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Uma comissão especial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (18), às 14h30, uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para 16 anos (PEC 32/15). O encontro ocorrerá no plenário 13 e a lista de convidados pode ser acessada no site da Câmara.
A discussão atende a pedidos de parlamentares com posições distintas sobre o tema. O objetivo dos deputados é reunir visões sobre a responsabilização de adolescentes, os impactos de uma mudança na Constituição e as ações de prevenção e combate à criminalidade juvenil.
Entre as posições contrárias, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) defende que a alteração não resolve as causas da violência e aumenta a vulnerabilidade dos jovens, apontados por ela como principais vítimas da violência letal. Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destaca a importância de políticas públicas de prevenção, como permanência na escola, formação profissional e fortalecimento do sistema socioeducativo.
Por outro lado, parlamentares favoráveis à revisão apontam a urgência de encarar crimes graves. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) sugere ouvir especialistas e vítimas para avaliar os limites da legislação e o recrutamento de menores por facções. De forma semelhante, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirma que os limites atuais da lei favorecem a atuação do crime organizado.
O relator do texto, deputado Mendonça Filho (PL-PE), propõe analisar os impactos da redução da maioridade penal na atuação de organizações criminosas. A meta é examinar evidências sobre a atração de adolescentes por esses grupos e os efeitos de eventuais mudanças na lei.

RCWTV
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