Aguarde, carregando...

Quarta-feira, 18 de Novembro 2026
Justiça

Justiça condena fábrica a pagar indenização por uniforme usado em Barbacena

Trabalhador recebeu peça de ex-colega incompatível com seu porte físico. Empresa também teve que reparar danos por violação de privacidade em armário.

Geraldo Gomes
Por Geraldo Gomes
Justiça condena fábrica a pagar indenização por uniforme usado em Barbacena
TRT-MG
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
GOOGLE Não perca nossas próximas notícias

Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma fábrica de embalagens situada em Barbacena, no Campo das Vertentes, ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais a um auxiliar de depósito. A decisão,

Em resumo:

  • Auxiliar de depósito recebeu uniforme usado e de tamanho incompatível.
  • Empresa rompeu cadeado de armário pessoal do trabalhador.
  • Justiça determinou pagamento de R$ 2.500 por danos morais e R$ 600 por danos materiais.

Confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), reconheceu que o trabalhador foi submetido a tratamento vexatório ao receber um uniforme usado, pertencente a um ex-colega e com numeração incompatível, além de ter tido sua privacidade violada pelo rompimento do cadeado de seu armário pessoal.

Publicidade

Leia Também:

Tratamento diferenciado e desgaste de bens pessoais

O caso teve origem na 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, onde o funcionário relatou que, enquanto os demais colaboradores recebiam uniformes novos, ele foi obrigado a utilizar uma peça usada e de tamanho muito superior ao seu porte físico.

A situação forçou o trabalhador a utilizar suas próprias calças jeans durante a jornada de trabalho, o que gerou o desgaste prematuro de suas roupas particulares. Provas testemunhais confirmaram que o auxiliar de depósito era o único a receber vestimentas sem condições adequadas de uso.

O relator do recurso, juiz Convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, destacou que a conduta da empresa impôs ao empregado um aspecto desleixado e esteticamente vexatório, expondo-o a potenciais chacotas no ambiente laboral. Para o magistrado, o poder diretivo do empregador não autoriza a submissão do trabalhador a situações que minem sua dignidade. A empresa foi condenada a pagar R$ 600,00 a título de danos materiais pelo desgaste das roupas próprias utilizadas pelo funcionário.

Violação de privacidade e manutenção da condenação

Além da questão dos uniformes, a empresa foi responsabilizada pela violação da privacidade do trabalhador, após o rompimento do cadeado de seu armário sem a devida substituição. A defesa da fábrica argumentou que o ato teria sido uma medida administrativa e que a entrega do uniforme usado seria apenas um problema logístico pontual, mas os julgadores rejeitaram a tese, mantendo a condenação por danos morais fixada em R$ 2.500,00.

A Oitava Turma do TRT-MG entendeu que o valor arbitrado é proporcional à gravidade do caso, servindo como medida pedagógica para desestimular condutas semelhantes, sem configurar enriquecimento ilícito. O processo, que ainda pode ser objeto de recurso de revista junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirma a responsabilidade das empresas em garantir condições dignas e respeitosas aos seus colaboradores durante a execução de suas atividades profissionais.

*Com informações oficiais de TRT-MG.

Mais notícias de Justiça no portal RCWTV.

Perguntas Frequentes

📌 Qual o valor total da indenização definida pela Justiça?

A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 2.500 por danos morais, devido ao constrangimento sofrido, e R$ 600 por danos materiais, referentes ao desgaste das roupas próprias do trabalhador.

📌 Por que a empresa foi condenada por danos materiais?

O trabalhador precisou utilizar suas próprias calças jeans durante o serviço, pois o uniforme fornecido era usado e de tamanho incompatível, o que causou o desgaste de suas roupas pessoais.

Fonte: TRT-MG

📲 Fique por dentro de tudo em Juiz de Fora e Região!

Receba reportagens exclusivas, apurações em tempo real e serviços essenciais de Juiz de Fora e Minas Gerais no Canal Oficial da RCWTV.

👉 Entrar no Canal Oficial da RCWTV no WhatsApp
FONTE/CRÉDITOS: Fonte: TRT-MG

Comentários

O autor do comentário é o único responsável pelo conteúdo publicado, inclusive nas esferas civil e penal. Este site não se responsabiliza pelas opiniões de terceiros. Ao comentar, você concorda com os Termos de Uso e Privacidade.
Geraldo Gomes

Publicado por:

Geraldo Gomes

Jornalista, fundador, diretor-presidente e editor-geral da RCWTV, portal de notícias de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Começou na TVE, a TV pública de Juiz de Fora, como diretor de imagem, empreendeu com a Gospel Videos e Produções e transformou a...

Saiba Mais

Não possui uma conta?

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!
WhatsApp RCWTV
Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )