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A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma fábrica de embalagens situada em Barbacena, no Campo das Vertentes, ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais a um auxiliar de depósito. A decisão,
Em resumo:
- Auxiliar de depósito recebeu uniforme usado e de tamanho incompatível.
- Empresa rompeu cadeado de armário pessoal do trabalhador.
- Justiça determinou pagamento de R$ 2.500 por danos morais e R$ 600 por danos materiais.
Confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), reconheceu que o trabalhador foi submetido a tratamento vexatório ao receber um uniforme usado, pertencente a um ex-colega e com numeração incompatível, além de ter tido sua privacidade violada pelo rompimento do cadeado de seu armário pessoal.
Tratamento diferenciado e desgaste de bens pessoais
O caso teve origem na 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, onde o funcionário relatou que, enquanto os demais colaboradores recebiam uniformes novos, ele foi obrigado a utilizar uma peça usada e de tamanho muito superior ao seu porte físico.
A situação forçou o trabalhador a utilizar suas próprias calças jeans durante a jornada de trabalho, o que gerou o desgaste prematuro de suas roupas particulares. Provas testemunhais confirmaram que o auxiliar de depósito era o único a receber vestimentas sem condições adequadas de uso.
O relator do recurso, juiz Convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, destacou que a conduta da empresa impôs ao empregado um aspecto desleixado e esteticamente vexatório, expondo-o a potenciais chacotas no ambiente laboral. Para o magistrado, o poder diretivo do empregador não autoriza a submissão do trabalhador a situações que minem sua dignidade. A empresa foi condenada a pagar R$ 600,00 a título de danos materiais pelo desgaste das roupas próprias utilizadas pelo funcionário.
Violação de privacidade e manutenção da condenação
Além da questão dos uniformes, a empresa foi responsabilizada pela violação da privacidade do trabalhador, após o rompimento do cadeado de seu armário sem a devida substituição. A defesa da fábrica argumentou que o ato teria sido uma medida administrativa e que a entrega do uniforme usado seria apenas um problema logístico pontual, mas os julgadores rejeitaram a tese, mantendo a condenação por danos morais fixada em R$ 2.500,00.
A Oitava Turma do TRT-MG entendeu que o valor arbitrado é proporcional à gravidade do caso, servindo como medida pedagógica para desestimular condutas semelhantes, sem configurar enriquecimento ilícito. O processo, que ainda pode ser objeto de recurso de revista junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirma a responsabilidade das empresas em garantir condições dignas e respeitosas aos seus colaboradores durante a execução de suas atividades profissionais.
*Com informações oficiais de TRT-MG.
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Perguntas Frequentes
📌 Qual o valor total da indenização definida pela Justiça?
A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 2.500 por danos morais, devido ao constrangimento sofrido, e R$ 600 por danos materiais, referentes ao desgaste das roupas próprias do trabalhador.
📌 Por que a empresa foi condenada por danos materiais?
O trabalhador precisou utilizar suas próprias calças jeans durante o serviço, pois o uniforme fornecido era usado e de tamanho incompatível, o que causou o desgaste de suas roupas pessoais.
Fonte: TRT-MG
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