Na abertura do III Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado nesta quinta-feira (21/11) em São Paulo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) firmaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de prevenir novos litígios na área de saúde suplementar e agilizar o julgamento de processos já em andamento.
Atualmente, o Brasil contabiliza mais de 330 mil ações judiciais envolvendo operadoras de planos de saúde, de acordo com o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente da ANS, Paulo Rebello Filho, assinaram o documento que prevê a elaboração de um plano de trabalho conjunto para estreitar a comunicação entre os órgãos e promover o intercâmbio constante de informações técnico-científicas.
Sustentabilidade e desjudicialização
Durante o evento, o ministro Barroso destacou a relevância de buscar a sustentabilidade da saúde suplementar, assim como ocorre no sistema público. Entre as iniciativas previstas pelo acordo está a produção de notas e pareceres técnico-científicos que serão inseridos no e-NatJus, plataforma dedicada a auxiliar decisões relacionadas à saúde pública. A ANS arcará com os custos dessa produção, segundo Barroso.
Já o presidente da ANS, Paulo Rebello Filho, enfatizou que o acordo beneficia toda a sociedade ao contribuir para a desjudicialização e para o aprimoramento da gestão da saúde suplementar.
Avanços institucionais
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também presente na cerimônia de abertura, elogiou a iniciativa e reforçou a importância de critérios técnicos e bem fundamentados para incorporar novas tecnologias e medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ela destacou que decisões recentes do STF sobre os Temas 6 e 1234 oferecem diretrizes claras e positivas para o setor.
A supervisora do Fonajus, conselheira Daiane Nogueira de Lira, complementou afirmando que o acordo fortalece o trabalho conjunto entre o Fórum e o CNJ, promovendo eficiência e sustentabilidade na prestação de serviços de saúde suplementar.
Impacto esperado
Com o compartilhamento de estudos, dados e pesquisas, o acordo busca aprimorar as decisões judiciais e reduzir a judicialização excessiva no setor. Além disso, promove um alinhamento técnico entre as instituições envolvidas, contribuindo para a qualidade e sustentabilidade do atendimento na saúde suplementar no Brasil.
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