CPI das Emendas Impositivas dá 15 dias para Prefeitura de Juiz de Fora responder pedidos

ACPI das Emendas ImpositivasDa Saúde estabeleceu, nesta quinta-feira, 5, um prazo de 15 dias corridos para que a Prefeitura de Juiz de Fora responda a uma série de pedidos de informação. A decisão da comissão parlamentar visa unificar diversos requerimentos de vereadores em um único ofício para agilizar a fiscalização sobre o uso de recursos públicos na área da saúde municipal.

Em resumo:

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• Prefeitura de Juiz de Fora tem 15 dias corridos para responder à CPI.
• Investigação foca no repasse de recursos para hospitais e entidades do SUS.
• Comissão apura divergências em informações enviadas anteriormente pelo Executivo.
• Trabalhos abrangem documentos dos últimos cinco anos.

Segundo informações daCâmara Municipal Juiz de Fora, o prazo determinado ao Executivo não terá possibilidade de prorrogação. O objetivo central é esclarecer a destinação de valores enviados a hospitais e entidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de conferir a regularidade da execução orçamentária e financeira da cidade.

Documentos exigidos e foco da investigação

A lista de exigências da comissão é extensa e detalhada. Os parlamentares solicitaram a relação geral das emendas parlamentares. Eles também pediram os extratos bancários das contas da Prefeitura. O objetivo é detalhar toda a movimentação financeira vinculada a esses recursos. A medida busca identificar possíveis gargalos ou irregularidades no fluxo de pagamentos aos prestadores de serviços hospitalares.

O presidente daCPI das Emendas Impositivas, vereador Dr. Marcelo Condé (AVANTE), destacou que a criação do colegiado foi motivada por respostas anteriores do Executivo que apresentavam contradições. De acordo com o parlamentar, a investigação pretende apurar o período em que os recursos ficaram retidos antes de serem repassados às instituições de saúde, garantindo transparência à população.

O relator do grupo, vereador Vitinho (PSB), reforçou a necessidade de celeridade no processo. Ele pontuou que a situação da saúde em Juiz de Fora exige respostas urgentes. O atraso ou a má gestão desses valores impacta diretamente o atendimento aos cidadãos. Isso afeta quem depende da rede pública hospitalar.

Regras de funcionamento e cronograma da CPI

Instalada oficialmente em 19 de outubro de 2026, a comissão tem um prazo total de 120 dias para concluir seus trabalhos. O escopo da investigação é retroativo, abrangendo documentos e movimentações dos últimos cinco anos. Para garantir a validade das deliberações, ficou definido um quórum mínimo de três vereadores para a realização das reuniões ordinárias.

As reuniões da comissão ocorrem periodicamente e contam com transmissão ao vivo pela JFTV e pelo YouTube. O próximo encontro dos membros da CPI está agendado para o dia 10 de novembro. A comissão teve a participação de Condé e Vitinho. O primeiro signatário foi o vereador Sargento Mello Casal (PL). Ele é o autor do requerimento que deu origem à investigação parlamentar.

Perguntas rápidas

Qual o prazo para a Prefeitura responder?

O Executivo municipal tem 15 dias corridos, contados a partir do recebimento do ofício, sem direito a prorrogação.

O que está sendo investigado?

O foco é a gestão, o repasse e a aplicação das emendas parlamentares. Os recursos foram destinados à saúde e a hospitais do SUS em Juiz de Fora. A análise compreende os últimos cinco anos.

Onde acompanhar as reuniões?

Os encontros são transmitidos pelo canal 35.1 da TV aberta (JFTV) e pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.

*Com informações oficiais de Câmara Municipal JF.

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