Prefeito de Pedro Teixeira é alvo de ação por improbidade do MPMG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra oPrefeito de Pedro TeixeiraE três empresas contratadas pelo município, localizado na Zona da Mata mineira. A medida judicial fundamenta-se em supostas irregularidades identificadas em um procedimento licitatório que tinha como objetivo a contratação de infraestrutura completa para a realização de eventos municipais.

Em resumo:

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• Ministério Público de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública contra o prefeito de Pedro Teixeira.
• Investigação aponta indícios de fraude em licitação para contratação de infraestrutura de eventos.
• Perícia contábil constatou superfaturamento estimado em R$ 328 mil nas contratações analisadas.

A investigação foi conduzida pelo órgão ministerial. Ela contou com o suporte estratégico da Central de Apoio Técnico, a Ceat. O trabalho revelou indícios de fraude na formação dos preços da licitação. Segundo o MPMG, o processo envolveu a locação de estruturas para festividades. Estão incluídos palcos, tendas e sistemas de sonorização. A lista traz painéis de LED, banheiros químicos e equipes de apoio.

Indícios de fraude e conluio entre empresas participantes

Os levantamentos técnicos ocorreram durante o inquérito civil. Eles mostram que a administração municipal usou valores de referência. Esses montantes teriam sido artificialmente elevados para a contratação. A prática comprometeu a competitividade do certame, segundo o Ministério Público. Isso impediu que o município obtivesse propostas mais vantajosas. O resultado foram pagamentos superiores aos praticados no mercado.

A ação detalha ainda a existência de indícios de combinação prévia entre as empresas participantes do processo. A investigação aponta que houve um suposto conluio caracterizado pela apresentação de propostas semelhantes e uma divisão estratégica de lotes entre as requeridas. Além disso, foram identificados possíveis conflitos de interesse relacionados diretamente à condução do procedimento licitatório pela prefeitura de Pedro Teixeira.

O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, responsável pelo caso, afirmou que o procedimento foi estruturado em bases viciadas. Segundo ele, a concorrência no certame foi apenas aparente, uma vez que as propostas iniciais reproduziram quase integralmente o preço estimado artificialmente. O promotor destaca a coordenação de lances e desistências na licitação. O objetivo era assegurar a Vitória de empresas em lotes específicos. Tudo contou com a chancela da administração municipal.

Superfaturamento e pedidos de ressarcimento ao erário

Uma perícia contábil detalhada, realizada no âmbito das investigações, constatou um superfaturamento mínimo estimado em R$ 328 mil nas contratações analisadas até o momento. No entanto, o impacto financeiro total pode ser maior. Isso depende do entendimento judicial sobre a validade dos contratos. Os acordos foram firmados entre a prefeitura e as empresas envolvidas.

Na peça processual, o Ministério Público pleiteia um ressarcimento que poderá alcançar o montante de R$ 1,8 milhão. Este valor corresponde ao total desembolsado pelo município de Pedro Teixeira no âmbito do procedimento questionado. O ressarcimento integral é solicitado para o caso de a Justiça reconhecer a nulidade absoluta das contratações devido às ilegalidades apontadas na formação dos preços e na execução do certame.

Diante dos fatos apresentados, o MPMG requer o reconhecimento oficial da prática de atos de improbidade administrativa pelos envolvidos. A ação solicita a declaração de nulidade da licitação. O pedido inclui todos os contratos decorrentes do certame. Pede-se também a condenação dos réus ao ressarcimento e a aplicação de sanções. O processo tramita atualmente na Vara Cível da Comarca de Lima Duarte.

*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).

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