Flávio Dino convoca audiência para debater o fim da escala 6x1 no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência de conciliação para discutir as ações judiciais que questionam o fim da escala 6x1. O encontro está marcado para o dia 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma da Corte, visando mediar o impasse jurídico sobre a implementação da nova jornada.

Para garantir um debate amplo, o magistrado determinou a intimação de entidades que representam tanto os empregadores quanto os trabalhadores. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal possuem um prazo de cinco dias para se manifestarem formalmente sobre o caso.

Contexto das ações

Flávio Dino atua como relator na ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que busca suspender a medida e adiar a redução da jornada para outubro de 2027. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apresentou um pedido semelhante, que deve ser centralizado sob a relatoria de Dino.

Vale lembrar que o fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Congresso Nacional, estabelecendo a transição para uma jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso. A mudança, que conta com apoio de 73% da população segundo dados da pesquisa Nexus, deve entrar em vigor no dia 15 de dezembro.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que um decreto para regulamentar essas novas diretrizes deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). O objetivo é assegurar a organização das escalas nos diversos setores econômicos, garantindo o mínimo de oito folgas mensais sem prejudicar a operação das empresas.

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