Câmara aprova projeto que institui programa nacional de defesa pessoal para mulheres

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 785/26, que institui o Viva – Programa Nacional de defesa pessoal para mulheres. A medida visa democratizar o acesso a cursos de artes marciais e técnicas de proteção, viabilizando parcerias com academias, centros esportivos e espaços comunitários em todo o território nacional.

O texto estabelece diretrizes claras para o programa, focando na ampliação de oportunidades de treinamento e no desenvolvimento de campanhas educativas voltadas ao combate da violência doméstica, de gênero e urbana. O intuito central é fomentar a autonomia feminina e promover a inclusão social por meio do esporte.

Parcerias estratégicas

Para viabilizar a implementação, a proposta autoriza a colaboração entre o poder público, empresas privadas e organizações da sociedade civil. A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (MDB-GO), destacou que a iniciativa vai além do treinamento físico, funcionando como uma ação estratégica de conscientização e prevenção.

“O objetivo principal é promover e fortalecer a inclusão social e a autonomia das mulheres, estabelecendo parcerias com órgãos governamentais e não governamentais que apoiam a causa”, afirmou a parlamentar durante a sessão.

Tramitação legislativa

O Projeto de Lei 785/26 segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval nessas instâncias, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.