Consulta ao cashback do Imposto de Renda pela Receita Federal começa em 8 de julho

A Receita Federal anunciou a abertura da consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como cashback, a partir das 9h do dia 8 de julho. Este programa piloto visa beneficiar contribuintes com imposto retido na fonte em 2024 que possuem valores a receber, mesmo sem obrigatoriedade de declaração em 2025. O pagamento será efetuado em 15 de julho, diretamente na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF.

Estimativas apontam que a iniciativa beneficiará aproximadamente 4 milhões de pessoas, com a liberação de cerca de R$ 500 milhões. O foco está nos cidadãos que, embora não estivessem obrigados a apresentar a declaração do IRPF em 2025, registraram retenção de imposto na fonte durante o ano de 2024 e agora têm direito a valores de restituição.

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Projeto piloto

Este inovador projeto piloto da Receita Federal emprega dados pré-existentes em seus sistemas para compilar uma declaração simplificada, identificando automaticamente os créditos devidos aos contribuintes. Dessa forma, elimina-se a necessidade de o cidadão protocolar uma declaração formal para reaver os valores.

Conforme explicado pelo órgão, a principal motivação da iniciativa é desburocratizar o processo e garantir que nenhum contribuinte perca o direito a receber as quantias que lhe são devidas.

Quem tem direito

Para ter acesso à restituição automática, os contribuintes devem atender, cumulativamente, aos seguintes critérios:

• Não ter sido obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025;
• Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
• Ter tido imposto retido na fonte durante o ano de 2024;
• Possuir um valor de restituição de até R$ 1 mil;
• Manter o CPF regular e possuir uma chave Pix vinculada ao próprio CPF.

Consulta e pagamento

A verificação da elegibilidade e dos valores a serem restituídos estará disponível tanto no portal quanto no aplicativo da Receita Federal. Na seção "Meu Imposto de Renda", o contribuinte terá a oportunidade de analisar a declaração gerada automaticamente e, se necessário, complementar ou ajustar informações.

É crucial ressaltar que o crédito dos valores será feito exclusivamente através da chave Pix do tipo CPF. A Receita Federal enfatiza a importância de utilizar apenas os canais oficiais para todas as consultas e o acompanhamento do processo, a fim de evitar fraudes.

Calendário próprio

Importante frisar que este lote especial de restituições não se integra ao calendário regular do IRPF 2026. Ele foi concebido especificamente para os contribuintes isentos da obrigação de declarar e terá seu pagamento efetuado em parcela única no dia 15 de julho.

Para os demais contribuintes, o próximo lote regular de restituições está programado para o dia 31 de julho.