Dario Durigan alerta para risco político na implementação da reforma tributária

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou nesta quinta-feira (2) que o principal obstáculo para a efetivação da reforma tributária no Brasil reside na possibilidade de a oposição tentar reverter o acordo político já estabelecido, um consenso que, segundo ele, foi arduamente conquistado.

Durante sua participação no evento "Caminhos do Brasil", promovido por O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN no Rio de Janeiro, Durigan enfatizou que a tentativa de rediscutir o que já foi acordado — envolvendo a aprovação de uma emenda constitucional e dois projetos de lei complementar — representa um erro e o maior risco político para o processo.

Desafios do imposto seletivo e transição do ICMS

Um segundo ponto de atenção levantado pelo ministro diz respeito à entrada em vigor do imposto seletivo já no próximo ano, coincidindo com o fim da validade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Este novo tributo federal, parte integrante da reforma tributária, tem como objetivo desincentivar o consumo de produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Para viabilizar essa implementação, Durigan confirmou que o governo encaminhará um projeto de lei específico ao Congresso Nacional.

A transição para a extinção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo de competência estadual, é outro desafio complexo e de longo prazo. O ministro ressaltou a intensa "guerra fiscal" existente entre os estados, que complica esse processo.

O ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado de forma compartilhada por estados e municípios.

Além disso, Dario Durigan apontou um desafio tecnológico significativo: desenvolver um sistema tributário integrado e eficiente entre as esferas federal, estadual e municipal. Ele salientou a necessidade de simplificar o modelo atual, complexificado pelos conflitos federativos e pela guerra fiscal.