Fecomércio MG propõe modelo THDG para modernizar relações trabalhistas no Brasil

Em 1º de junho de 2026, a Fecomércio MG, por meio de seu presidente Nadim Donato, lançou em Belo Horizonte o THDG (Trabalho/Hora com Direitos Garantidos), uma proposta inovadora para modernizar as relações trabalhistas no Brasil. A iniciativa foi detalhada a pré-candidatos à Presidência da República, como Ronaldo Caiado e Romeu Zema, e a parlamentares, incluindo o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Reginaldo Lopes, visando preencher lacunas nos modelos de contratação atuais, especialmente após a pandemia.

O cerne do THDG reside na flexibilização da jornada de trabalho, que passa a ser definida por hora mediante acordo direto entre empregado e empregador. Este novo formato não anula outras modalidades de contratação já existentes.

Seu principal atrativo é a preservação integral da carteira de trabalho assinada e de todos os direitos constitucionais, como FGTS, férias, 13º salário, Descanso Semanal Remunerado e aviso prévio. A inovação está na forma de pagamento e recolhimento desses benefícios, que seriam realizados de maneira antecipada e mensal.

Para conceber o projeto, a Fecomércio MG realizou uma ampla consulta. Foram envolvidos advogados tributaristas e trabalhistas, empresários, sindicatos patronais e laborais, além de especialistas em Recursos Humanos, garantindo uma abordagem multifacetada.

Impacto macroeconômico e bem-estar

A expectativa é que essa nova modalidade se estabeleça como um instrumento eficaz no combate à informalidade. Ela visa integrar ao mercado formal cidadãos que atualmente trabalham sem as garantias da CLT, oferecendo-lhes proteção e segurança.

Nadim Donato, presidente da Fecomércio MG, destaca que o projeto visa atender a diversos segmentos da população. Incluem-se idosos que buscam reduzir sua carga horária sem perder benefícios, mulheres que necessitam de maior flexibilidade e jovens que valorizam o tempo livre para atividades pessoais.

A Federação projeta que o THDG irá estimular a criação de novas vagas, diminuir a informalidade e combater o absenteísmo. Com a flexibilidade e previsibilidade das cargas horárias, os trabalhadores poderão dedicar mais tempo à saúde e à vida pessoal, resultando em maior satisfação e produtividade.

Benefícios para todas as esferas

O desenho do THDG busca estabelecer um cenário de vantagens mútuas, com impactos positivos para todos os atores envolvidos nas relações trabalhistas.

Para o trabalhador, o modelo oferece maior autonomia financeira e flexibilidade de tempo, permitindo até múltiplos vínculos empregatícios. Um bônus de 15% sobre o valor da hora normal do piso da categoria é previsto como incentivo.

Além disso, o recebimento antecipado e mensal dos reflexos de seus direitos é garantido, com um limitador de horas de trabalho por semana por empresa para assegurar o equilíbrio.

Os empresários se beneficiarão da capacidade de contratar por jornadas mais curtas, flexíveis e previamente definidas. Isso otimiza o fluxo de caixa e a gestão da folha de pagamento, alinhando-a à demanda real de cada negócio.

A Previdência Social e o Fisco também verão um aumento de receita. A diminuição da informalidade e o recolhimento mensal antecipado de encargos, como FGTS e INSS, assegurarão um fluxo de caixa mais estável e reduzirão o risco de inadimplência.

A Fecomércio MG enfatiza que o THDG se apresenta como uma alternativa opcional, sem invalidar os formatos de contratação atuais. Contudo, sua implementação requer alterações na CLT e, consequentemente, aprovação no Congresso Nacional.

Sobre a Fecomércio MG

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) representa mais de 750 mil empresas e 54 sindicatos no estado. Presidida por Nadim Elias Donato Filho, a entidade é a principal voz do empresariado, buscando soluções e diálogo com o governo e a sociedade.

Além de sua representatividade, a Fecomércio MG gerencia o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) em Minas Gerais. Essa integração fortalece a oferta de serviços que beneficiam comerciários, empresários e a comunidade em geral, através de suas unidades estaduais.

Desde 2022, a Federação tem intensificado sua atuação na agenda pública, debatendo a relevância do setor para o desenvolvimento econômico mineiro. Em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), presidida por José Roberto Tadros, defende os interesses do comércio em todas as esferas.

A Fecomércio MG busca aprimorar as condições tributárias para o setor, negocia convenções coletivas de trabalho e oferece benefícios que contribuem para o fortalecimento do comércio.

Com 87 anos de história, a Fecomércio MG desempenha um papel crucial na transformação da vida dos cidadãos e no impulsionamento da economia de Minas Gerais.