MPMG prorroga prazo de inscrição para prêmio do projeto “Crescer Juntos”

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou a prorrogação do prazo de inscrição para a premiação do programa “Crescer Juntos: Creches e Oportunidades”. Agora, as administrações municipais interessadas em obter o reconhecimento têm até o próximo domingo, 05/07/2026, para submeter as suas candidaturas. A iniciativa é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc).

O objetivo central do projeto é condecorar os municípios mineiros que apresentarem avanços reais e consolidados na ampliação de vagas em creches voltadas ao atendimento de crianças de 0 a 3 anos. As cidades participantes serão certificadas com o “Selo Crescer Juntos”, que será concedido nas categorias Ouro, Prata e Bronze, variando conforme o nível de implementação e a eficiência das políticas públicas adotadas em cada localidade.

Critérios de avaliação e metas da iniciativa

Para a concessão da honraria, a banca técnica do MPMG vai analisar indicadores específicos de gestão e planejamento educacional, tais como:

• O crescimento percentual do atendimento em creches nas redes públicas ou conveniadas; 
• A celebração de termos de ajustamento e acordos de cooperação com o Ministério Público; 
• A criação de mecanismos transparentes de mapeamento e divulgação da demanda real por vagas, em total conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 14.851/2024.

Com a atuação integrada de promotores de Justiça em todo o estado, o projeto busca atuar de maneira preventiva e resolutiva junto aos prefeitos e secretários, estimulando o planejamento correto do orçamento e evitando a judicialização excessiva do direito à vaga escolar.

Impacto social na primeira infância

Segundo os parâmetros defendidos pelo Ministério Público, assegurar o acesso à educação infantil é uma ferramenta indispensável para o desenvolvimento cognitivo na primeira infância e para a redução estrutural das desigualdades econômicas.

Estudos indicam que o ingresso na creche impacta positivamente o aprendizado futuro e ajuda a romper o ciclo de pobreza intergeracional. Além disso, a oferta regular de vagas oferece o suporte social necessário para que as famílias — em especial as mães — tenham condições seguras para trabalhar, estudar e superar situações de vulnerabilidade social.

FAQ

Até quando os municípios mineiros podem se inscrever no programa?

As inscrições foram estendidas e podem ser realizadas de forma oficial pelas prefeituras até o próximo domingo, 05/07/2026.

Quais são as categorias de premiação do Selo Crescer Juntos?

 O selo de reconhecimento institucional será distribuído em três níveis distintos: Ouro, Prata e Bronze, definidos de acordo com o grau de cumprimento das metas e a qualidade das ações implementadas pelo município.

O que a lei exige sobre a divulgação da demanda por vagas?

Em conformidade com a Lei Federal nº 14.851/2024, os municípios precisam adotar ferramentas públicas e transparentes para fazer o levantamento preciso, o planejamento e a divulgação da lista de espera e da demanda real por vagas em creches.

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