O Projeto de Lei 1432/26 determina que hospitais públicos e privados exibam informações claras sobre canais oficiais de denúncia contra violência contra idosos. A proposta visa combater maus-tratos e o abandono de pessoas com mais idade.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto estabelece que os locais devem divulgar meios telefônicos e digitais para registro de queixas. Além disso, o material informativo precisa conter mensagens voltadas para a conscientização pública.
Os avisos precisam ficar em pontos estratégicos e de grande fluxo, a exemplo de recepções e salas de espera. Unidades que descumprirem a medida estarão sujeitas a punições administrativas.
Rede de proteção
O autor da iniciativa, deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA), aponta que hospitais são fundamentais no combate a esse tipo de crime. A intenção é reduzir os índices de subnotificação que escondem violações de direitos humanos.
A proposta passará por análise conclusiva em comissões temáticas na Câmara e, posteriormente, precisará do aval do Senado para entrar em vigor.
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