MPMG denuncia oito pessoas por fraude em licitação de transporte em Cataguases

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cataguases e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional Zona da Mata, apresentou denúncia formal contra oito investigados na Operação Clonagem. O grupo é acusado de integrar um esquema de fraude na licitação do transporte coletivo urbano da cidade, além de responder por associação voltada a crimes contra a Administração Pública e organização criminosa.

A ação penal é o desdobramento de uma operação deflagrada em novembro de 2025. Segundo as apurações, o grupo fraudou o caráter competitivo da Concorrência Pública nº 005/2023, cujo objetivo era delegar a concessão do serviço rodoviário municipal.

Simulação de concorrência e quebra de regras

O esquema envolvia uma atuação coordenada entre empresários do setor, contadores e um servidor público municipal. A investigação detalha que duas empresas participaram do certame de forma aparentemente independente. Na prática, contudo, ambas eram geridas e controladas pelo mesmo núcleo decisório.

A manobra tinha um propósito claro: simular uma disputa comercial para abocanhar a integralidade do contrato e, ao mesmo tempo, burlar a Lei Orgânica de Cataguases. A legislação municipal proíbe estritamente que uma única empresa ou grupo empresarial detenha a concessão de mais de 50% das linhas de transporte coletivo urbano locais.

Provas coletadas e o papel do servidor

A denúncia foi estruturada após o MPMG receber uma representação apontando as suspeitas no certame. Ao longo das investigações, o Gaeco utilizou diferentes métodos de apuração técnica, que incluíram:

• Ampla análise documental e inspeções; 
• Interceptações telefônicas e monitoramento telemático; 
• Cumprimento de mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça.

As provas colhidas evidenciaram uma clara divisão de tarefas. Enquanto os empresários e contadores organizavam a blindagem jurídica e financeira das empresas parceiras, o funcionário público municipal agia como um facilitador interno, sendo apontado como responsável pelo repasse de informações privilegiadas e por defender os interesses do grupo perante a Administração Pública. Conforme a conduta individualizada, os réus vão responder pelos crimes de fraude à licitação, organização criminosa, violação de sigilo funcional e advocacia administrativa.

FAQ

O que foi a Operação Clonagem?

Foi uma investigação do Gaeco e do Ministério Público, deflagrada no final de 2025, que descobriu uma fraude na licitação de ônibus de Cataguases, onde empresas formalmente distintas fingiam concorrer entre si para dominar o transporte municipal.

Por que a prática das empresas era ilegal?

Porque a Lei Orgânica de Cataguases proíbe que um único grupo econômico gerencie mais da metade das linhas de ônibus da cidade. A simulação servia para mascarar o monopólio e simular concorrência.

Qual era a função do servidor público no esquema?

O agente público operava de forma ilegal repassando dados sigilosos e utilizando o cargo para favorecer os interesses dos empresários dentro da administração municipal.

Gostou desta matéria? Não perca as próximas atualizações da RCWTV!
Explore mais notícias exclusivas e análises profundas em nosso portal oficial e entre no nosso grupo de WhatsApp para receber atualizações diretamente no seu celular.
Siga a RCWTV no Instagram e Facebook para receber as notícias em primeira mão e participar da nossa comunidade!