Mobilização em Brasília: prefeitos lutam por aprovação da PEC 253 e adicional de 1,5% no FPM

Prefeitos de todo o Brasil, com o respaldo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Mineira dos Municípios (AMM), realizaram uma importante mobilização em Brasília nos dias 7 e 8 de julho. O objetivo central foi pressionar pela aprovação da PEC 253/2016, que concede à CNM legitimidade para propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no STF, e garantir um adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), medidas cruciais para a sustentabilidade financeira dos municípios e a defesa contra "pautas-bomba".

Impacto da PEC 253 e o apoio mineiro

A proposta da PEC 253/2016 visa conferir à CNM a capacidade de propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, essa medida empoderaria os municípios, por meio de sua representação nacional, a atuar juridicamente contra as chamadas "pautas-bomba" – decisões que impõem despesas às cidades sem a devida contrapartida orçamentária.

O presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, enfatizou a importância da participação mineira na articulação, dado que Minas Gerais detém o maior número de municípios do país. Ele ressaltou que a aprovação da PEC 253/2016 representa uma questão de justiça e autonomia, permitindo aos municípios contestar diretamente no STF decisões que comprometam suas finanças.

A importância do adicional no FPM

Além da busca pela aprovação da PEC 253, os prefeitos também concentraram esforços na votação, na Comissão Especial da Câmara, da proposta que visa conceder um aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), especificamente para o mês de março. Este incremento é visto como um recurso vital para o reequilíbrio das contas públicas municipais, especialmente no primeiro trimestre, quando as despesas locais tendem a ser mais elevadas.

Os gestores municipais foram orientados a estabelecer contato imediato com suas bancadas federais, considerando que a PEC 253 já está na pauta de discussões do plenário. A expectativa era de que centenas de prefeitos ocupassem os corredores do Congresso Nacional durante os dias da mobilização, buscando sensibilizar os parlamentares sobre a urgência e a relevância dessas matérias para a gestão local.

Belo Horizonte, 01 de julho de 2026