A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece punições para organizadores de eventos esportivos que falharem em implementar medidas educativas e preventivas contra a discriminação. A iniciativa abrange diversas formas de preconceito, incluindo racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e violência contra as mulheres.
As sanções previstas no projeto são graduais e podem variar desde uma advertência até multas, impedimento de receber benefícios do poder público e proibição temporária de participação em atividades esportivas.
Os recursos provenientes das multas serão direcionados ao Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer do estado correspondente. O objetivo é financiar ações de conscientização e combate às práticas discriminatórias.
A relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), apresentou um substitutivo que altera a Lei Geral do Esporte. Em vez de criar uma nova legislação específica, a proposta fortalece a responsabilidade das organizações esportivas na prevenção de crimes de ódio e discriminação.
Aprimoramento do combate à discriminação
A deputada Daiana Santos destacou que a proposta aprimora o combate às diversas formas de discriminação em ambientes esportivos, alinhando-se a avanços legislativos anteriores e futuros.
Atualmente, a legislação vigente, especificamente a Lei 14.532/23, já tipifica a injúria racial como crime de racismo e prevê punições específicas para casos ocorridos em atividades esportivas, artísticas, culturais e religiosas.
Próximos passos do projeto
O projeto de lei segue agora para análise nas comissões de Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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