Plenário da Câmara avalia propostas cruciais sobre feminicídio, preço dos combustíveis e suplementos alimentares

O Plenário da Câmara dos Deputados, reunido nesta terça-feira (30) no Plenário Ulysses Guimarães a partir das 13h55, tem na pauta a votação de projetos de grande relevância nacional. Entre as matérias, destacam-se iniciativas para o combate ao feminicídio, medidas para controlar o preço dos combustíveis e a criação de um marco regulatório para suplementos alimentares no Brasil, abordando áreas cruciais como direitos humanos, economia e saúde.

A agenda legislativa prevê a análise de diversas proposições que impactam diretamente a vida dos cidadãos, desde a proteção de grupos vulneráveis até a regulamentação de setores econômicos estratégicos.

Enfrentamento à violência contra mulheres e meninas

Os parlamentares podem deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros coautores. Esta proposta visa instituir o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.

O texto do PLP 41/26 autoriza a União a destinar um montante de até R$ 5 bilhões. Esses recursos seriam aplicados em ações emergenciais voltadas para o combate ao feminicídio, com a possibilidade de repasse direto a estados e municípios.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), responsável pela relatoria da matéria, já apresentou parecer favorável à sua aprovação.

Em uma vertente complementar de proteção às mulheres, também está em discussão o PL 5695/23, proposto pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). Este projeto busca criminalizar a criação ou modificação de mídias utilizando inteligência artificial com o propósito de cometer atos de violência de gênero.

A relatoria do PL 5695/23 está a cargo da deputada Dayany Bittencourt (União-CE).

Regras fiscais para combustíveis

No âmbito econômico, os deputados podem apreciar o PLP 114/26, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta estabelece um conjunto de regras fiscais com o objetivo de atenuar o impacto da elevação dos preços dos combustíveis, frequentemente causada por conflitos internacionais.

A finalidade principal é possibilitar que o governo federal promova a redução de tributos incidentes sobre os combustíveis. Essa compensação seria viabilizada pelo aumento extraordinário na arrecadação de royalties e outros tributos do setor de petróleo, gerado pela valorização do barril no mercado global.

A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) é a relatora designada para este projeto.

Prazos de atendimento infantil no SUS

Outra iniciativa relevante em pauta é o PL 192/26, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ). Este projeto visa fixar prazos máximos para o atendimento de crianças e adolescentes no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposição, relatada pela deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA), estabelece limites como, por exemplo, até 6 horas para casos de urgência e emergência, e um período máximo de 24 horas para consultas ambulatoriais.

Outras proposições em destaque

• O PL 1828/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações de transporte, vias e repartições públicas. O relator é o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
• O PL 5229/25, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que propõe a criação de um marco regulatório e normas de rastreamento para suplementos alimentares no Brasil. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) é o relator.
• A PEC 253/16, originária do Senado Federal, que confere a entidades municipalistas de âmbito nacional a prerrogativa de propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatoria é do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
• O PL 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS. A relatora é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
• O PL 7536/10, de autoria do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que estabelece o Dia Nacional da Capoeira em 20 de novembro. O relator é o deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
• O PL 8754/17, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que regulamenta o uso e a proteção dos emblemas da Cruz Vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.

Confira a íntegra da pauta de hoje do Plenário