A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece diretrizes para a atenção integral a pacientes com hipertensão pulmonar. A medida busca organizar os cuidados prestados pela rede pública de saúde a pessoas acometidas por essa enfermidade rara e progressiva.
Ajustes orçamentários no projeto
A hipertensão pulmonar é caracterizada pela elevação da pressão nas artérias dos pulmões, provocando sintomas severos como falta de ar, fadiga e aceleração dos batimentos cardíacos. O texto aprovado adapta o Projeto de Lei 3076/24, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), para evitar aumento de despesas públicas sem fonte de receita.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), manteve as modificações feitas pela Comissão de Finanças e Tributação. Com o ajuste, a proposta deixou de instituir uma política nacional rígida e passou a prever diretrizes gerais integradas aos protocolos vigentes no Sistema Único de Saúde (SUS).
Modelo biopsicossocial da deficiência
Outra mudança relevante foi a remoção do trecho que equiparava a condição a uma deficiência. Segundo Laura Carneiro, a alteração harmoniza a proposta com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que adota o conceito biopsicossocial.
“A Convenção superou o modelo médico que reduzia a deficiência a um atributo biológico do indivíduo”, ressaltou a relatora. Ela explicou que a deficiência só se configura quando a limitação de saúde interage com barreiras externas que impedem a participação social.
Encaminhamento e próximos passos
Como tramitou de forma conclusiva nas comissões, a proposta seguirá para análise do Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a matéria precisa do aval de ambas as Casas legislativas.
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