A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3438/26, que busca integrar o ensino formal à prática esportiva para apoiar jovens atletas nas categorias de base. O objetivo principal da proposta é garantir que a rotina intensa de treinamentos não prejudique o desenvolvimento educacional e a permanência de crianças e adolescentes na escola.
Entre as diretrizes previstas no texto estão o incentivo ao rendimento acadêmico, a aplicação de critérios mínimos de frequência para a participação em campeonatos e o suporte por meio de aulas de reforço escolar e acompanhamento tutoral.
Selo Educação + Esporte
Para reconhecer o trabalho das instituições que investem na instrução de seus competidores, a proposta autoriza a instituição da certificação voluntária chamada Educação + Esporte.
A concessão da certificação considerará a evolução das notas dos estudantes, a assiduidade em sala de aula e a presença em tarefas complementares. Diferentes níveis de adesão poderão ser estabelecidos por regulamento próprio.
As entidades contempladas com o selo deverão manter os dados sobre as iniciativas educacionais atualizados e acessíveis ao público na internet, garantindo a transparência na emissão e renovação da chancela.
Tramitação legislativa
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autora da proposta, ressalta a importância da integração. "Dessa forma, pretende-se assegurar que a formação esportiva não substitua a formação educacional, mas caminhe junto com ela", afirmou a parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será submetido à avaliação das comissões de Esporte; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida se torne lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado Federal.
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