Arceburgo: Justiça determina remoção de conteúdos de prefeita e vice

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma decisão liminar favorável que obriga a prefeita e o vice-prefeito de Arceburgo, no Sul de Minas, a removerem conteúdos de suas redes sociais. A determinação judicial estabelece o prazo de cinco dias para a exclusão de vídeos e imagens que, segundo a acusação, configuram promoção pessoal mediante o uso indevido de recursos públicos.

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Produção e locução oficial por inteligência jornalística RCWTV

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A decisão judicial impõe uma penalidade rigorosa em caso de descumprimento: multa diária de R$ 1 mil para cada agente público envolvido. A sanção financeira pode chegar a R$ 50 mil. Isso ocorrerá se as publicações da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público continuarem no ar após o prazo.

Irregularidades em programas sociais e uso de servidores

A ação de improbidade administrativa detalha que a gestão municipal utilizou programas, bens e recursos financeiros da prefeitura para enaltecer a imagem dos dois gestores. A investigação analisa 600 cestas natalinas para servidores municipais. Os itens vieram com cartões da prefeita e do vice-prefeito, sem identificação institucional de Arceburgo.

Além das cestas, o MPMG questiona a divulgação de vídeos sobre a entrega de brinquedos para crianças da cidade. As cestas custaram R$ 117.680 em licitação oficial. As redes sociais culparam os gestores pessoalmente, desvinculando a compra da política pública paga pelo erário.

A Promotoria também identificou o uso de mão de obra qualificada da administração para fins particulares. Servidores comissionados teriam sido mobilizados para a gravação e edição de nove vídeos em comemoração ao aniversário da prefeita. O material usou estrutura pública e horário de expediente. Depois, ele foi veiculado nos perfis pessoais dos políticos e na página oficial da prefeitura.

Fundamentação jurídica e pedidos de condenação

O promotor de Justiça Thiago de Paula Oliveira argumenta que os requeridos utilizaram ações sociais para promover suas imagens pessoais e enaltecer qualidades individuais. O Ministério Público apontou ligação indevida entre agentes e atos oficiais. Esses serviços e parcerias pertencem à administração municipal.

A juíza Catarini Meconi da Silva analisou o pedido. Ela considerou que manter os conteúdos nas redes sociais gera risco de continuidade da irregularidade. A magistrada destacou a urgência da remoção imediata. O objetivo é parar a exposição de materiais que ferem a impessoalidade e a moralidade administrativa.

No desdobramento do processo, o Ministério Público requer que a prefeita e o vice-prefeito Sejam condenados definitivamente por improbidade administrativa. As sanções pedidas incluem devolver R$ 117.680 aos cofres municipais. Há também multa civil, proibição de contratar com o poder público e danos morais coletivos.

*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).

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