Câmara aprova projeto que institui o Dia Nacional do Autocuidado

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3099/19, que institui o Dia Nacional do Autocuidado, a ser comemorado anualmente no dia 24 de julho. A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, prevê a realização de palestras, treinamentos e campanhas de conscientização voltadas para profissionais de saúde e a população em geral.

Práticas e diretrizes do autocuidado

Originada pelo deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), a matéria foi aprovada na forma de um substitutivo vindo do Senado. O texto elenca ações indispensáveis para a manutenção da saúde, incluindo automonitoramento, gestão de sintomas comuns, uso responsável de medicamentos e adoção contínua de hábitos saudáveis.

A proposta define a prática como a capacidade de indivíduos, famílias e comunidades de promoverem o próprio bem-estar e prevenirem enfermidades, contando ou não com o suporte direto de um profissional de saúde.

Inclusão nos objetivos do SUS

Um novo regulamento estabelecerá as diretrizes nacionais para a promoção dessa prática. Com a mudança, a Lei Orgânica da Saúde passará a contar com o incentivo ao autocuidado responsável como um dos objetivos centrais do Sistema Único de Saúde (SUS).

É possível acompanhar a sessão ao vivo nas plataformas da Câmara.