MEC aprova novas diretrizes para o uso de IA na educação

O Ministério da Educação (MEC) aprovou, nesta terça-feira (10), o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que regulamenta o uso de IA na educação no Brasil. A medida busca orientar as instituições sobre a aplicação ética e responsável da tecnologia, garantindo a proteção dos estudantes e a valorização dos docentes.

De acordo com o documento oficial, os sistemas automatizados devem funcionar como suporte pedagógico. A mediação das atividades e a tomada de decisões educacionais continuam sob responsabilidade exclusiva dos professores.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a inovação tecnológica já é uma realidade nas salas de aula, mas exige limites claros para preservar a autoridade profissional e o processo de ensino-aprendizagem.

Entre as determinações, a inteligência artificial pode auxiliar na correção de redações e provas dissertativas. No entanto, a atribuição de notas e as decisões sobre aprovação de alunos permanecem restritas aos docentes.

O conselheiro do CNE e relator da proposta, Celso Niskier, ressaltou que as regras criam salvaguardas necessárias para garantir a equidade, o respeito aos direitos da infância e a segurança de dados durante a inovação pedagógica.

Na visão de Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, o mérito do parecer é reafirmar o papel central do professor no planejamento e na avaliação das ferramentas tecnológicas.

Diretrizes por etapa de ensino

As recomendações variam conforme o nível escolar e a idade dos estudantes:

Educação infantil: Alunos de 4 a 5 anos não devem utilizar a tecnologia diretamente. Contudo, os educadores podem empregar os recursos digitais no planejamento de aulas e para fins de acessibilidade.

Ensino fundamental: Crianças do 1º ao 5º ano não devem interagir com IA generativa ou conversacional. O uso é admitido apenas em tarefas pedagógicas conduzidas pelos professores, com foco em letramento digital. Já do 6º ao 9º ano, a utilização é permitida sob mediação docente.

Ensino médio e superior: No ensino médio, a ferramenta é liberada como recurso pedagógico. No ensino superior, a IA é reconhecida como apoio em pesquisas, extensão e análises complexas.

Transparência e vedações

O parecer estabelece a proteção de dados pessoais como obrigatória, além de orientar as escolas a promover a formação sobre o funcionamento de algoritmos e a envolver as famílias no processo.

Ficam expressamente proibidas práticas como pontuação social, inferência de emoções, vigilância biométrica contínua e a tomada de decisões automatizadas que afetem a trajetória do aluno. A exploração de dados para fins comerciais também foi vedada.

As proibições entram em vigor imediatamente após a publicação da resolução. As instituições e redes de ensino terão um prazo de 12 meses para adequar seus contratos e governança às novas exigências.