Projeto autoriza seguro rural integral para perdas climáticas extremas

O Projeto de Lei 3647/26 permite que o governo federal ofereça seguro rural com cobertura integral pelo Proagro e Proagro Mais. A medida excepcional é voltada para agricultores familiares afetados por eventos climáticos severos na Câmara dos Deputados.

A iniciativa beneficia produtores de cidades com emergência ou calamidade reconhecidas pela União. O acesso à indenização total exige prejuízo igual ou superior a 80% na safra esperada.

O autor da proposta, deputado Icaro de Valmir (Republicanos-SE), destacou os impactos da estiagem recente em Sergipe. Ele ressaltou que crises semelhantes podem atingir qualquer estado brasileiro.

Alteração na lei
O texto altera a Lei 8.171/91 sobre política agrícola. Hoje, o Conselho Monetário Nacional (CMN) limita o pagamento abaixo de 100% dos danos.

O projeto afasta temporariamente esse teto do CMN em cenários críticos. A execução da medida depende da disponibilidade orçamentária do governo.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões temáticas da Casa. Para virar lei, o texto também precisa passar pelo Senado.

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