Assembleia de Minas avança projeto de isenção para PcDs em eventos esportivos

O Projeto de Lei (PL) 1.281/23, que prevê a isenção da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos, está pronto para ser votado em definitivo pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência emitiu parecer favorável. Isso ocorreu nesta terça-feira (10/11/26) em 2° turno. A reunião foi realizada no Plenarinho I. A iniciativa busca ampliar o acesso desse público à prática esportiva e à participação em programas de lazer no estado.

A proposição foi aprovada anteriormente em 1° turno. Ela é de autoria da deputada Nayara Rocha (PP). O texto altera a Lei 8.193, de 1982. O texto assegura a reserva de vagas para inscrição gratuita. A regra Vale para quem tem renda de até três salários mínimos. O objetivo é reduzir barreiras econômicas.

Ampliação do benefício para profissionais essenciais

O relator da matéria, deputado Grego da Fundação (União), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1 ao vencido. A nova versão apresentada amplia o benefício existente. Ela contempla profissionais essenciais para atletas com deficiência. A medida Vale em competições esportivas em Minas Gerais.

A mudança abrange modalidades como o atletismo, em que atletas-guia acompanham competidores com deficiência visual. Nesses casos específicos, o profissional que atua como suporte indispensável também passará a ter direito à isenção da taxa de inscrição nos eventos.

Objetivos e justificativa da proposta

A autora argumenta que a gratuidade nas inscrições é decisiva. Ela garante o acesso ao esporte para todos. Isso incentiva a participação ativa em atividades recreativas. A medida legislativa reforça o compromisso com a inclusão e o apoio contínuo ao desenvolvimento esportivo desse segmento da população mineira.

Detalhes sobre a tramitação e o substitutivo

O relator da matéria, deputado Grego da Fundação, apresentou o substitutivo nº 1 ao texto que já havia sido aprovado anteriormente em 1° turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A comissão responsável analisou a proposição com atenção. Ela emitiu o parecer favorável em reunião oficial. O encontro ocorreu no espaço interno chamado Plenarinho I.

Impacto da gratuidade na inclusão esportiva

A iniciativa legislativa busca reduzir barreiras econômicas para quem não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com os custos de inscrição em competições. A gratuidade visa incentivar de forma direta a participação em atividades recreativas.

A autora argumenta que a medida contribui decisivamente para garantir o acesso ao esporte, promovendo a inclusão e o apoio contínuo ao desenvolvimento esportivo desse segmento da população mineira em eventos realizados no estado.

*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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