CPI das Emendas da Saúde em Juiz de Fora marca nova reunião para 23 de novembro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Emendas Impositivas da Saúde, da Câmara Municipal de Juiz de Fora, aguarda a entrega de documentos oficiais por parte da Prefeitura para dar continuidade aos trabalhos de investigação.

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A análise do material fornecido pelo Poder Executivo servirá como base para que os vereadores definam os próximos passos do inquérito parlamentar. Durante o encontro realizado no dia 10 de novembro, o grupo deliberou e agendou para o dia 23 de novembro a sua sexta reunião oficial.

O prazo estabelecido para que a Prefeitura envie toda a documentação requerida encerra-se em 20 de novembro, data que coincide com o feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A comissão fez várias exigências importantes. Entre elas estão a relação de emendas, recursos e extratos. Também foram pedidos dados de execução orçamentária do período.

Documentação detalhada e foco nos repasses do SUS

O leque de informações solicitadas pela CPI abrange também a destinação específica de valores repassados a hospitais e entidades que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), acompanhados dos respectivos extratos das contas bancárias da administração municipal. O colegiado tem uma intenção Clara. Eles querem auditar rigorosamente a aplicação das verbas públicas. Os recursos foram destinados por deputados para a saúde local.

A vereadora Letícia Delgado (PT) integra a comissão. Ela destacou o empenho dos membros na apuração. Além disso, pediu compreensão da sociedade sobre os prazos. A parlamentar explicou os próximos passos da investigação. Os documentos permitirão avaliar a convocação de autoridades. Também podem ocorrer visitas técnicas aos hospitais beneficiados.

Cronograma, instalação e prazos de funcionamento da CPI

O presidente da CPI, vereador Dr. Marcelo Condé (AVANTE) explicou o planejamento. A sexta reunião foi marcada com cuidado. O objetivo foi assegurar tempo para analisar os dados. A comissão foi instalada em 19 de outubro de 2026. O Requerimento nº 1/2026 oficializou a criação. O autor foi o vereador Sargento Mello Casal (PL).

O prazo regulamentar total é de 120 dias. A comissão quer verificar a aplicação correta dos recursos. O objetivo é identificar falhas na execução orçamentária. As reuniões do grupo parlamentar ocorrem com transmissão ao vivo pela JFTV, sintonizada no canal 35.1 da TV aberta, e também através da plataforma YouTube.

Transmissão das reuniões e fiscalização da saúde pública

As reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito são transmitidas ao vivo pela JFTV, no canal 35.1 da TV aberta, e também pelo YouTube. O grupo pretende verificar se os recursos públicos destinados à área estão sendo repassados e aplicados conforme sua finalidade.

A investigação busca identificar possíveis problemas na execução e apurar as dificuldades enfrentadas pelos prestadores de serviços hospitalares. O prazo total estipulado para a conclusão dos trabalhos do colegiado é de 120 dias, conforme informado pela presidência.

*Com informações oficiais de Câmara Municipal JF.

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