Anvisa determina apreensão de suplementos alimentares irregulares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (10/11), a apreensão e a proibição de uma série de suplementos alimentares que vinham sendo comercializados de forma irregular no Brasil. As medidas, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), atingem produtos sem registro, itens com alegações terapêuticas falsas e lotes que não são reconhecidos pelos fabricantes oficiais, representando riscos à saúde do consumidor.

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Produção e locução oficial por inteligência jornalística RCWTV

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As sanções administrativas foram oficializadas por meio das Resoluções RE 4.406/2026 e RE 4.407/2026. De acordo com o órgão regulador, as restrições abrangem desde a fabricação e distribuição até a divulgação e o uso dos produtos listados. A fiscalização identificou que diversas marcas operavam sem as devidas notificações sanitárias, descumprindo as normas vigentes para a categoria de suplementos alimentares no país.

Irregularidades na marca W Nutry e Colostro Bovino Muuh Magic

Entre as empresas citadas na decisão está a W Nutry Ltda (CNPJ: 60.648.305/0001-36). A Anvisa proibiu a fabricação, venda, distribuição e divulgação de todos os suplementos produzidos pela marca. A justificativa técnica para a medida é a ausência total de notificações junto à agência. Isso impede a verificação da segurança e procedência das substâncias utilizadas.

Outro alvo de sanções severas foi o Suplemento Alimentar de Colostro Bovino em Pó, da marca Muuh Magic, fabricado pela Hupper Nutrition Ltda (CNPJ: 37.380.297/0001-78). Todos os lotes do produto foram proibidos por não possuírem notificação sanitária. Além da falta de registro, a agência identificou publicidade irregular. O item utilizava alegações terapêuticas e funcionais não autorizadas para suplementos.

A propaganda do Muuh Magic prometia benefícios sem comprovação científica perante o órgão. Entre eles estavam a prevenção de diabetes e tratamento de ansiedade. O material publicitário alegava melhora na saúde cardiovascular e cerebral. Essas práticas configuram infração sanitária por atribuir propriedades curativas a alimentos.

Falsificações e vendas irregulares em plataformas de e-commerce

A Anvisa também emitiu um alerta sobre o lote L75F0001 do Kit 3 Ômega Core, da marca Essencial Nutrition (validade 04/2027). A INP Indústria de Alimentos Ltda, detentora oficial da marca, informou à agência que não reconhece a fabricação deste lote específico. O produto estava sendo comercializado no Mercado Livre pela loja Luciano Elias Cardoso da Silva (Megha Utilidades), sendo agora alvo de apreensão e proibição total de venda.

Situação semelhante foi identificada com a marca Vittacaps. A agência determinou a apreensão de todos os suplementos da linha, com destaque para os produtos "6 Magnésios + B12" e "Femme Power", que eram anunciados na plataforma Shopee. A empresa Enkaps Indústria de Terceirização Ltda, cujo nome e CNPJ apareciam nos rótulos como fabricante, negou à Anvisa qualquer vínculo com a marca Vittacaps.

A agência reforça a proibição de comercialização e uso desses itens. Produtos sem procedência ou com promessas milagrosas podem conter substâncias não declaradas. O descumprimento das resoluções publicadas nesta terça-feira sujeita os infratores a sanções previstas na legislação sanitária federal, incluindo multas e interdições.

*Com informações oficiais de Anvisa.

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