Conselho da Justiça Federal desiste de verba extra para pagar penduricalhos

Nesta terça-feira (10), o presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Luís Felipe Salomão, retirou oficialmente o pedido de crédito extra de R$ 208,9 milhões. O montante seria direcionado para quitar verbas indenizatórias e gratificações conhecidas como penduricalhos.

Em documento encaminhado à Advocacia-Geral da União, o magistrado pontuou que o repasse extra deixou de ser necessário. O órgão identificou novas entradas de recursos e ajustes nas contas de fim de ano.

“Surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias, típicas desta época de final de ano, com empenhos e despesas não efetuadas”, justificou Salomão ao reanalisar o orçamento.

A reviravolta acontece dias após a repercussão pública do pleito por fundos adicionais. O Ministério Público da União também havia requerido R$ 324 milhões com a mesma finalidade, somando meio bilhão de reais.

Antes da desistência, a Advocacia-Geral da União acionou o Supremo Tribunal Federal para obter esclarecimentos. O órgão questionou como viabilizar o pagamento de benefícios diante do cenário de escassez.

A falta de verba inicial poderia afetar a quitação da parcela de valorização por tempo de antiguidade. O bônus garante 5% extras a cada quinquênio trabalhado, respeitando o limite da categoria.

Regras para gratificações

Em março, o Supremo Tribunal Federal determinou por unanimidade que os auxílios e gratificações devem respeitar o limite de 35% sobre o teto salarial vigente.

Mesmo com o teto, os rendimentos mensais podem ultrapassar limites tradicionais para quem acumula adicionais por tempo de serviço mantidos pela Suprema Corte.