Judiciário e MPU pedem R$ 533 milhões para cobrir penduricalhos

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um montante de R$ 533 milhões para quitar os penduricalhos e verbas indenizatórias aprovados recentemente pela própria Corte.

O valor exigido foi detalhado em um despacho enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O documento aponta que o Orçamento de 2026 não possui reservas financeiras para atender a essa demanda institucional.

A fatura está dividida entre os órgãos federais. Desse total, o Judiciário requer R$ 208,9 milhões, enquanto o MPU calculou uma despesa de R$ 324 milhões para honrar os compromissos com seus membros.

Esse déficit orçamentário ameaça a quitação de gratificações específicas, a exemplo da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que garante adicionais quinquenais.

Diante do impasse financeiro, a AGU solicitou formalmente que o Supremo defina as diretrizes necessárias para viabilizar o cumprimento da decisão que validou os benefícios.

Entenda a decisão

Em março deste ano, os ministros estipularam por unanimidade que os auxílios e gratificações adicionais devem respeitar o limite de 35% sobre o teto salarial do STF.

Apesar da limitação, a cumulação de vencimentos e vantagens pode elevar os ganhos mensais de magistrados e procuradores a patamares expressivos, mantendo o adicional por tempo de serviço.

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