Projeto inclui dislexia na educação especial da ldb na câmara

O Projeto de Lei 3293/26 propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para inserir expressamente a educação especial voltada aos alunos com dislexia. A matéria, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

Hoje, a legislação direciona essa modalidade de ensino para estudantes com deficiência, transtornos globais e altas habilidades. O texto em análise pretende somar a dislexia a essa relação oficial.

O parlamentar argumenta que, embora a Lei 14.254/21 garanta suporte pedagógico, a LDB ainda omitia o tema, gerando brechas em políticas públicas.

Atualmente, as matrículas desses estudantes não entram no cálculo de recursos do Fundeb da mesma forma que os demais públicos da área. A mudança pretende trazer segurança jurídica e fortalecer a inclusão nas escolas.

Cerca de 8 milhões de brasileiros convivem com o transtorno, segundo estimativas citadas no projeto. A proposta passará pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.

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