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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o encerramento definitivo do famoso inquérito das fake news, atendendo formalmente a uma solicitação enviada pela Procuradoria-Geral da República.
No entendimento do órgão ministerial, a investigação principal já cumpriu plenamente com as finalidades para as quais foi criada inicialmente no tribunal.
A determinação emitida pelo magistrado preserva a validade de todos os procedimentos investigatórios executados desde a abertura do caso, que ocorreu no ano de 2019.
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Dessa forma, as eventuais ações penais decorrentes das apurações continuam vigentes, assim como os desdobramentos autônomos que seguem em andamento.
Ao justificar a medida, Fachin pontuou que investigações dessa natureza não podem se estender de maneira infinita no judiciário brasileiro.
Conforme destacou o presidente da corte, falta base jurídica para sustentar a perpetuação de um procedimento que serve de eixo central sem uma reavaliação constante.
A reportagem segue em atualização para trazer novos detalhes sobre os desdobramentos desta decisão no cenário jurídico nacional.
RCWTV
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