Pediatras defendem proibição das bets para proteger crianças e jovens

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) articulam uma ofensiva institucional junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para sustentar a proibição das bets em território nacional. O propósito das entidades é frear danos decorrentes dos jogos digitais no desenvolvimento infantojuvenil.

As associações médicas preparam um relatório técnico detalhando as ameaças das apostas eletrônicas à saúde pública. Entre os fatores de vulnerabilidade destacados estão a facilidade de acesso por dispositivos móveis, o apelo de propagandas em eventos esportivos e a ilusão de ganho financeiro rápido, mecanismos que sabotam o autocontrole dos menores.

A avaliação da SBP também ressalta as consequências socioeconômicas no ambiente doméstico. O endividamento provocado pelas apostas afeta inclusive dependentes que não participam dos jogos, já que a perda de recursos muitas vezes restringe investimentos essenciais em itens básicos como alimentação e acesso à saúde.

O documento incorpora alertas emitidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que classifica padrões abusivos de jogo como patologias comportamentais. Com isso, os especialistas pretendem ocupar espaço em audiências públicas para apresentar dados científicos durante a tramitação da Medida Provisória nº 1.394/2026.

Disputa jurídica sobre a legislação

Publicada pelo governo federal, a Medida Provisória nº 1.394/2026 barrou totalmente a exploração comercial e a publicidade de apostas de quota fixa. A determinação motivou investidas da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) na Justiça.

Diante do volume de ações na primeira instância, o ministro do STF Luiz Fux atendeu à Procuradoria-Geral da República (PGR) e paralisou todas as liminares contra o veto governamental. A suspensão ampla vigora até a análise definitiva da matéria pelo plenário da Corte.

Antes da determinação de Fux, operadoras de apostas tentavam restabelecer suas plataformas em várias jurisdições federais. Em São Paulo, três empresas obtiveram decisão favorável, mas a medida foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).