Justiça determina retorno de ponte ferroviária de Prados e prevê R$ 400 mil em multas

A Justiça homologou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de MG (MPMG) para garantir o retorno de uma ponte ferroviária de Prados ao seu local de origem. A estrutura metálica,

Em resumo:

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• Justiça homologou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para devolver ponte do século XIX a Prados.
• Estrutura foi retirada ilegalmente e levada para Lima Duarte, na Zona da Mata.
• Acordo prevê R$ 400 mil em compensações financeiras para projetos culturais e ambientais.
• Município de Prados deve criar trilha turística no antigo trecho ferroviário em até 90 dias.

A ponte do século XIX integrava a Estrada de Ferro Oeste de Minas. Ela foi removida ilegalmente para Lima Duarte, na Zona da Mata. Além da restituição do bem, o acordo estabelece o pagamento de R$ 400 mil em compensações financeiras e a execução de medidas de reparação ambiental.

O processo surgiu de um inquérito sobre a venda irregular da ponte por um produtor. Ele a revendeu para a empresa Ibitipoca Reserva Ambiental S/A. Durante a retirada da estrutura, foram constatadas intervenções ambientais indevidas em área de preservação permanente. A decisão da Vara Única da Comarca de Prados saiu em 22 de outubro. O acordo tem eficácia de título executivo judicial e protege o patrimônio mineiro.

Reinstalação da ponte ferroviária de Prados e recuperação ambiental

Conforme os termos pactuados, os responsáveis deverão providenciar a reinstalação da estrutura em Prados, contando com acompanhamento técnico especializado. O procedimento exige a observância de todas as autorizações administrativas dos órgãos competentes para assegurar a integridade do bem histórico. O Ministério Público de MG (MPMG) acompanhará o processo para garantir que a montagem respeite as características originais da engenharia ferroviária do século XIX.

No âmbito ambiental, o acordo obriga a recuperação da área degradada durante a remoção da ponte. Para isso, deverá ser elaborado e executado um Plano Técnico de Reconstituição da Flora (PTRF). O compromisso inclui monitorar a regeneração da vegetação por 36 meses. O objetivo é restabelecer o ecossistema afetado no Campo das Vertentes.

Compensações financeiras e fomento ao turismo local

A empresa Ibitipoca Reserva Ambiental depositará R$ 300 mil. O valor financiará projetos de proteção e valorização cultural e turística de Prados. Outros R$ 100 mil serão aplicados em iniciativas ambientais no município. A destinação desses recursos dependerá de autorização judicial e de parecer favorável do Ministério Público de MG (MPMG), assegurando que as verbas beneficiem diretamente a comunidade local.

O município de Prados deve elaborar um projeto de proteção em 90 dias. O plano inclui uma trilha turística entre Prados e Barroso. O planejamento deve contar com a participação da comunidade por meio de audiências públicas. Segundo o promotor de Justiça Antônio Pedro da Silva Melo,

o acordo é um avanço importante para a preservação da memória ferroviária da região e garante recursos fundamentais para o desenvolvimento sustentável da cidade.

*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).

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