Relator defende redução da maioridade penal com unidades separadas para jovens

O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional sobre a redução da maioridade penal, declarou nesta terça-feira (10) que apoia a responsabilização criminal a partir dos 16 anos. No entanto, ele garantiu que os adolescentes cumprirão pena em instalações isoladas dos adultos.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o parlamentar classificou como pacífica a decisão de evitar o encarceramento conjunto. O relator também confirmou que apresentará um parecer favorável à medida no colegiado.

A expectativa é que a proposta seja votada na comissão especial até o final de novembro. Na sequência, a matéria deve seguir para o plenário na primeira semana de dezembro, conforme articulação com a liderança da Casa.

Posição do governo e debates

Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicaram que o governo federal considera viável discutir o tema de forma excepcional para crimes hediondos. O debate também divide opiniões entre parlamentares e especialistas da área jurídica.

Enquanto defensores apontam a gravidade de atos violentos cometidos por menores, críticos alertam sobre o risco de superlotação nos presídios e destacam a eficácia das medidas socioeducativas atuais na reintegração social dos jovens.