Política para jovem empreendedor no campo está pronta para Plenário

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais informou que está pronto para apreciação do Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei 2.348/20, que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem no Campo. A proposição original é de autoria do ex-deputado, senador e governador Eleito por Minas Gerais, Cleitinho Azevedo, e recebeu parecer favorável da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

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O deputado Raul Belém foi o relator e presidente da comissão. Ele opinou pela aprovação da matéria pelo substitutivo nº 2. O texto foi elaborado pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. A deputada Maria Clara Marra desarquivou o projeto. A ela foi anexado o PL 3.562/25 da deputada Lud Falcão. Ele fomenta a entrada e permanência de jovens no agronegócio.

Eixos de atuação e sucessão rural no campo

A proposta organiza a nova política estadual em quatro eixos centrais. São eles educação empreendedora e capacitação técnica. Inclui também acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural. O texto estabelece diversos princípios, objetivos e diretrizes relacionados ao tema para fortalecer o desenvolvimento agrícola no estado.

O substitutivo nº 2 inclui a promoção da sucessão rural como objetivo. Ela é a transferência de gestão agrícola entre gerações. Garante a continuidade no campo dos filhos de trabalhadores. A medida também integra a sucessão rural como objetivo da política estadual de desenvolvimento agrícola, instituída pela Lei 11.405, de 1994.

Combate à adulteração de leite e novos projetos

A Comissão de Agropecuária e Agroindústria analisou o PL 4.598/25. A autoria é da deputada Maria Clara Marra. Ele combate a adulteração de leite e derivados com fiscalização e transparência. O deputado Coronel Henrique relatou o texto da proposta. Ele opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1. O objetivo foi aprimorar a técnica e preservar o Executivo.

Por fim, os parlamentares aprovaram parecer favorável de 1º turno ao PL 4.466/25, do deputado Oscar Teixeira, que cria o Polo de Produção do Requeijão Moreno da região da Serra Geral, no Norte de Minas. Dados da Secretaria de Estado de Agricultura apontam que a região possui 121 agroindústrias produtoras e atinge uma produção anual de 283.400 kg.

Detalhes sobre a fiscalização e o polo de requeijão moreno

O combate à adulteração do leite busca intensificar a fiscalização. A norma define finalidades e tipifica fraudes. Estabelece também a atuação prioritária da defesa agropecuária. O texto prevê o regime de sanções aos infratores. Determina a destinação de recursos de multas. Cria a campanha Minas de Olho no Leite e amplia os canais de denúncia.

Sobre a criação do Polo de Produção do Requeijão Moreno, a Secretaria de Estado de Agricultura informou que a região da Serra Geral conta com 121 agroindústrias, sendo 120 de caráter familiar. O parecer técnico também acrescentou os municípios de Montezuma e Santo Antônio do Retiro à delimitação territorial da região produtora.

*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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