TJMG cria núcleo para monitorar casos de violência contra a mulher em Minas Gerais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) oficializou a criação do Núcleo de Monitoramento da Violência contra a Mulher e da Observância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Numov). Vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) de Minas Gerais, a nova unidade foi instituída por meio do recém-publicado Provimento Conjunto nº 168/2026, que entrou em vigor no dia 30 de setembro de 2026.

A medida foi editada para implementar as disposições do Provimento nº 201 no tribunal estadual. O provimento foi emitido pela Corregedoria Nacional de Justiça em 28 de julho de 2025. O normativo nacional estabelece a política de enfrentamento à violência contra a mulher no sistema de Justiça. Ele serve de base para estruturar o novo núcleo mineiro.

Objetivos institucionais e atuação integrada do Numov

A atuação do Numov tem como objetivos principais zelar pela aplicação correta do Protocolo de Perspectiva de Gênero, subsidiar informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e avaliar indicadores e metas institucionais. Para alcançar esses fins, a unidade vai atuar de forma articulada com diversos órgãos de proteção e controle.

Entre as instituições parceiras estão a Ouvidoria da Mulher do TJMG, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e as comissões de prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual. O trabalho integrado se estende ao CNJ e à Ouvidoria Nacional da Mulher. A atuação busca contribuir para o tratamento adequado das demandas no Sistema de Justiça.

Atendimento humanizado e escuta especializada

Segundo o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, a criação do núcleo atende à necessidade de assegurar um atendimento humanizado e desburocratizado. O magistrado destacou que a estrutura visa evitar a revitimização de mulheres que denunciem infrações disciplinares praticadas por magistrados, servidores ou delegatários.

Haverá pedido de escuta especializada para a oitiva da vítima. A oitiva será conduzida por profissionais capacitados da Comsiv do TJMG para garantir suporte adequado.

Canais de representação e capacitação permanente

As representações poderão ser apresentadas por meio de um formulário eletrônico específico que será disponibilizado no portal institucional da Corte mineira. As cidadãs também poderão utilizar o canal “Fale com o TJMG” ou outros meios de peticionamento previstos em lei e nos normativos internos do Tribunal.

O documento digital contará com linguagem simplificada, humanizada e acessível para facilitar o relato. Além disso, o Provimento Conjunto nº 168/2026 estabelece que a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) promoverá a capacitação permanente de magistrados e servidores para o enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher, alinhando a atuação às diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

*Com informações oficiais de Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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