MPMG adere a acordo nacional contra a violência de gênero com impactos em Juiz de Fora e Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tornou-se a primeira instituição do país a formalizar adesão ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Banco do Brasil. A iniciativa, oficializada no dia 21/10, possui vigência de quatro anos e estabelece diretrizes nacionais para intensificar o combate ao feminicídio, a prevenção da violência doméstica e o acolhimento humanizado das vítimas. A cooperação reforça os canais de denúncia e expande o alcance dos serviços públicos de proteção para moradoras de Juiz de Fora e de municípios de todo o estado de Minas Gerais.

Eixos Estratégicos e Capacitação Institucional

A parceria está estruturada em quatro eixos centrais de atuação: acolhimento e encaminhamento seguro de vítimas; letramento e capacitação profissional; cooperação em ações repressivas respeitando os limites legais; e campanhas de comunicação de utilidade pública. De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher (CAO-VD), promotora Denise Guerzoni Coelho, a medida busca ampliar a difusão de informações e orientações nos territórios, viabilizando um fluxo contínuo de atendimento às cidadãs que enfrentam barreiras de acesso aos seus direitos fundamentais.

As ações conjuntas preveem o treinamento de equipes do setor bancário e do sistema de justiça, além da veiculação de conteúdos educativos sobre sinais de alerta, medidas protetivas de urgência e o uso do canal emergencial Ligue 180. Moradoras de regiões periféricas de Juiz de Fora e de outras comarcas mineiras passarão a contar com uma rede integrada para o correto direcionamento às autoridades competentes.

Sigilo de Dados e Comprometimento Interinstitucional

A implementação do projeto garante o respeito rigoroso à autonomia das mulheres, à confidencialidade das informações e à proteção de dados pessoais e bancários. Durante o ato de assinatura, a presidência do Banco do Brasil e a liderança do CNPG ressaltaram a importância da capilaridade de ambas as instituições centenárias para atingir comunidades vulneráveis. A construção desses fluxos seguros atua diretamente na preservação de vidas e na promoção da autonomia financeira feminina em Minas Gerais.