STF retoma julgamento da uberização e vínculo de emprego em 24 de junho

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 24 de junho a retomada de um julgamento crucial que aborda a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Este debate, amplamente conhecido como a questão da uberização das relações de trabalho, busca definir a natureza jurídica dessas atividades e terá um impacto significativo em todo o país.

A análise deste tema de grande relevância havia sido suspensa em 1º de outubro do ano passado, após a fase de sustentações orais das partes envolvidas. Até o momento, os ministros da Suprema Corte ainda não proferiram seus votos sobre a complexa matéria.

O julgamento em pauta envolve a análise de duas ações específicas, ambas sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Elas chegaram ao Supremo Tribunal Federal por meio de recursos protocolados por grandes plataformas do setor, Rappi e Uber.

Essas empresas buscam reverter decisões anteriores da Justiça do Trabalho que haviam reconhecido o vínculo empregatício com motoristas e entregadores. A discussão central gira em torno da caracterização desses profissionais como autônomos ou empregados.
>> Acompanhe as últimas notícias no canal da Agência Brasil no WhatsApp.

A deliberação final da Corte terá vastas consequências, afetando diretamente cerca de 10 mil processos judiciais que atualmente se encontram sobrestados em diversas instâncias pelo país, aguardando uma definição do plenário do STF.

Durante as sustentações no Supremo, as plataformas argumentaram que sua atuação se restringe à intermediação tecnológica, conectando passageiros e motoristas. Elas defendem que os motoristas são responsáveis por suas próprias corridas e pela gestão de suas atividades.

Em contrapartida, os representantes de motoristas de aplicativos e entregadores têm defendido que essas categorias se enquadram em um grupo de “trabalhadores sem direitos”. Eles também ressaltaram a crescente precarização da atividade como um ponto central da discussão.