Procon de Juiz de Fora abre investigação contra o Banco Mercantil por graves irregularidades

O PROCON/JF instaurou um procedimento de averiguação preliminar contra o Banco Mercantil do Brasil S.A. após detectar falhas estruturais e operacionais em agências da instituição financeira. As vistorias presenciais ocorreram nos dias 25/05 e 27/05, integrando o cronograma da Operação Saque Seguro, uma força-tarefa de caráter educativo e preventivo desenhada para orientar a população, especialmente os idosos, sobre a segurança em terminais eletrônicos e o combate a fraudes financeiras.

Irregularidades detectadas nas agências

Durante as inspeções, as equipes do órgão de proteção identificaram um cenário de negligência nas unidades situadas na Rua Espírito Santo, 1058, e na Avenida Barão do Rio Branco, 1909. A falta de suporte básico e o descumprimento de normas motivaram a abertura do procedimento. Entre os problemas graves listados pela fiscalização estão:

• Ausência de vigilantes e total falta de controle de acesso nos recintos bancários;
• Inexistência de atendimento prioritário para idosos e pessoas com deficiência;
• Filas completamente desorganizadas e ausência de funcionários para orientar o público presente; 
• Falta de assentos nas áreas de espera e equipamentos eletrônicos de autoatendimento inoperantes; 
• Limitação arbitrária de valores e obrigatoriedade de saques exclusivamente nos caixas eletrônicos; 
• Funcionários atuando sem qualquer tipo de identificação visual; 
• Salas sem condições adequadas de ventilação, porta giratória desativada e falta de urna para o recebimento de reclamações oficiais dos clientes.

Segundo a fundamentação técnica do PROCON/JF, as condutas flagradas configuram uma clara violação ao Código de Defesa do Consumidor, ferindo princípios fundamentais como o direito à segurança, à informação clara e à dignidade no atendimento. As falhas também apontam para o descumprimento do Estatuto da Segurança Privada e da legislação municipal que rege o funcionamento seguro das instituições bancárias em Juiz de Fora.

Prazos para defesa e penalidades previstas

Diante dos fatos relatados, a instituição financeira foi formalmente notificada e terá o prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa administrativa estruturada. O banco também deve se manifestar de forma célere, em até 48 horas, detalhando quais medidas emergenciais serão colocadas em prática para sanar os problemas estruturais e de atendimento mapeados pelas equipes de fiscalização.

O descumprimento das determinações ou a permanência das falhas operacionais poderá resultar em sanções administrativas severas para o Banco Mercantil do Brasil S.A., incluindo a aplicação de multas financeiras expressivas e até mesmo a interdição parcial ou total das agências notificadas em Minas Gerais. O órgão informou que a Operação Saque Seguro continuará ativa por tempo indeterminado, estendendo as fiscalizações a outros estabelecimentos bancários do município.

FAQ

O que o Procon de Juiz de Fora constatou de errado nas agências do Banco Mercantil?

O órgão de proteção identificou infrações estruturais graves, como ausência de vigilantes, portas giratórias desativadas, falta de atendimento prioritário a idosos e pessoas com deficiência, filas desorganizadas, caixas eletrônicos quebrados e limitação sem critérios dos valores permitidos para saques em dinheiro.

Qual é o prazo que o banco tem para corrigir os problemas apontados?

O Banco Mercantil possui um limite imediato de 48 horas para informar quais melhorias emergenciais serão adotadas para mitigar os problemas. Paralelamente, a instituição financeira tem o prazo regulamentar de dez dias úteis para protocolar sua defesa formalizada junto ao órgão fiscalizador.

O que acontece se o banco não se adequar às exigências da fiscalização em Minas Gerais?

Caso permaneça em situação irregular, a empresa enfrentará penalidades administrativas previstas em lei. As punições cabíveis envolvem a aplicação de multas severas e podem chegar ao fechamento provisório, parcial ou definitivo das unidades com problemas constatados.

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