Câmara dos Deputados pode votar projetos de saúde sobre transtornos do neurodesenvolvimento e epilepsia

Na primeira semana de junho, a Câmara dos Deputados está programada para deliberar sobre importantes projetos de saúde em seu plenário. A pauta inclui a criação de uma Política Nacional de Atenção a Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento e a instituição do Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia, além de medidas relacionadas ao fornecimento de hemoderivados.

O Projeto de Lei 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), propõe a criação da Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento. Esta iniciativa foca em indivíduos com dificuldades de aprendizagem, abordando condições como dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Conforme o parecer preliminar elaborado pela deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), a proposta assegura adaptações cruciais para pessoas com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem. Essas modificações serão aplicadas na realização de provas escolares, concursos públicos, processos seletivos e demais avaliações.

Entre as adaptações previstas, incluem-se tempo adicional para a conclusão das avaliações, ambientes com menor nível de estímulos distratores, a disponibilização de um ledor para o material, o uso de recursos tecnológicos de apoio e a flexibilização dos formatos das provas. Tais medidas deverão observar as normas específicas de cada sistema de ensino ou de seleção.

Atenção à epilepsia

Outra matéria em discussão é o Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). Este PL visa instituir o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia, buscando um cuidado mais abrangente para os pacientes.

De acordo com o substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde, sob relatoria do deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), o programa tem como metas principais proporcionar um atendimento integral aos indivíduos com epilepsia. Isso inclui a redução das manifestações clínicas e sequelas da doença, bem como o combate à estigmatização social frequentemente associada a ela.

O programa será implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e buscará aprimorar o diagnóstico e o tratamento de pessoas com epilepsia em todos os níveis da atenção à saúde. Adicionalmente, prevê a promoção de ações educativas para disseminar informações qualificadas sobre a doença, contribuindo para a conscientização pública.

Fornecimento de hemoderivados

Por fim, o Projeto de Lei 424/15, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), propõe uma alteração nas regras de contratação. Ele autoriza a Hemobrás a firmar contratos de fornecimento com o SUS por meio de dispensa de licitação, desde que a empresa estatal seja a única produtora de medicamentos hemoderivados no país.

A Hemobrás, criada em 2004, é responsável pela produção de medicamentos essenciais, que são derivados do fracionamento do plasma sanguíneo coletado em postos de doação por todo o território nacional.

Para mais detalhes sobre a agenda completa do Plenário, acesse a pauta completa.