O ministro Edson Fachin, presidente do STF, determinou nesta quinta-feira (29) a devolução da relatoria das apurações sobre descontos indevidos em benefícios do INSS para o ministro André Mendonça.
Em sua manifestação oficial, o magistrado concluiu que cessaram os fundamentos jurídicos que sustentavam a retenção dos autos na presidência da Suprema Corte.
A transferência anterior havia ocorrido em setembro. Naquela ocasião, o processo saiu das mãos de Mendonça em meio a um embate de liminares deflagrado por menções ao ministro Alexandre de Moraes em diálogos apreendidos pela Polícia Federal.
Desdobramentos do Caso Master
Por outro lado, Fachin definiu que os procedimentos relacionados ao Banco Master seguem sob sua responsabilidade temporária por um período de 90 dias, contados desde 12 de setembro.
Conforme a avaliação da presidência, a redistribuição imediata fica inviabilizada porque o inquérito traz referências diretas a integrantes da própria Corte.
Esses autos também haviam sido desvinculados do gabinete de Mendonça durante o ápice da tensão institucional interna vivida pelo tribunal.
A medida adotada por Fachin precisará ser submetida ao crivo e referendo do plenário, embora o agendamento da sessão de julgamento permaneça em aberto.
Enquanto o processo do Master estiver sob a tutela da presidência, caberá a Fachin a análise de demandas urgentes enviadas pela PF ou pela PGR, tais como prisões e diligências.
RCWTV
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