Operação Contenção: DPRJ pede R$ 50 milhões em reparação para moradores

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) protocolou uma ação civil pública exigindo o pagamento de R$ 50 milhões em indenizações coletivas aos residentes dos Complexos da Penha e do Alemão afetados pela Operação Contenção. A iniciativa busca reverter os recursos para melhorias estruturais em educação, saúde, esporte e lazer, além de garantir suporte psicológico às vítimas na zona norte da capital fluminense.

Realizada em 28 de outubro de 2025, a intervenção policial deixou 122 mortos, incluindo cinco policiais e 117 civis. Conforme apontou o defensor público Marcos Paulo Dutra Santos, coordenador do NUDEDH, a ação priorizou uma tentativa de reocupação territorial que acabou resultando em violência extrema, invasões de domicílios e traumas profundos na comunidade.

O processo também aborda casos específicos de violações individuais, como o assassinato do pedreiro Ronaldo Julião da Silva, de 46 anos, cujo corpo teria sido exposto em via pública. Para a DPRJ, a omissão estatal comprometeu a preservação da cena do crime e violou a dignidade humana básica.

Relatório e regras do STF

A petição jurídica fundamenta-se em um levantamento da organização Human Rights Watch. O documento aponta o descumprimento das normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, a chamada ADPF das Favelas, especialmente sobre o uso obrigatório de câmeras corporais por agentes de segurança.

Segundo o subcoordenador do NUDEDH, Lucas Aparecido Alves Nunes, a ausência dos equipamentos dificulta a apuração de crimes. Os dispositivos servem tanto para blindar moradores contra abusos quanto para proteger policiais de acusações infundadas de violência excessiva.

Investigações em andamento

As apurações conduzidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contam com mais de 4 mil horas de gravações de câmeras corporais, além de laudos e depoimentos. O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) examina as evidências para esclarecer as circunstâncias de cada morte ocorrida durante a intervenção.

*Com informações da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro