Trabalhadores cadastrados na Carteira de Trabalho Digital começaram a receber comunicados oficiais sobre o combate ao assédio eleitoral, contendo diretrizes essenciais sobre a garantia da liberdade política e os canais adequados para relatar eventuais coações ou discriminações no ambiente corporativo.
Essa iniciativa estratégica é promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o intuito de coibir práticas abusivas durante o período de votações.
“O objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal”, destacou a pasta em nota oficial.
Para assegurar o cumprimento dessas normas, o MTE criou uma via exclusiva de atendimento voltada a empregados que vivenciaram ou testemunharam episódios de intolerância e pressão partidária no trabalho.
O registro de ocorrências pode ser feito de maneira prática diretamente pelo endereço eletrônico assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
As infrações fiscalizadas abrangem desde intimidações e ameaças de desligamento até constrangimentos forçados para direcionar votos a determinados candidatos ou candidatas.
O ministério recomenda que os cidadãos anexem o máximo de evidências possíveis ao relatar os casos, como datas, locais, identificação do empregador e arquivos de áudio, imagens ou mensagens que facilitem as investigações e punições cabíveis.
RCWTV
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