A Comissão de Educação aprovou um projeto de lei focado em garantir a continuidade dos estudos para crianças e adolescentes afetados por episódios de violência nas escolas. O objetivo principal é assegurar que o percurso educacional das vítimas não seja interrompido por traumas sofridos no ambiente de ensino.
O texto altera a Lei da Escuta Protegida e estabelece providências rápidas para o melhor interesse do estudante. A relatora, deputada Socorro Neri, destacou a importância de evitar a evasão escolar nesses cenários.
Diretrizes de proteção
A norma prioriza manter o aluno na mesma instituição, reforçando a segurança local. Mudanças de turno, turma ou transferências só ocorrem se forem estritamente necessárias.
Se houver troca de colégio, a vaga e a matrícula imediata são garantidas. A falta temporária de documentos não impede a frequência às aulas, assegurando o aproveitamento pedagógico do estudante.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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