Câmara aprova novas diretrizes para ampliar o acesso a medicamentos no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece diretrizes estratégicas para ampliar o acesso a medicamentos essenciais e de uso contínuo no SUS. A medida visa otimizar o atendimento a pacientes com doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e câncer, focando na gestão eficiente da assistência farmacêutica.

O texto aprovado é uma versão consolidada pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), referente ao Projeto de Lei 108/11. Originalmente focado em isenções fiscais, o projeto evoluiu ao longo de 15 anos para incorporar 26 propostas correlatas.

Impacto da Reforma Tributária

Segundo a relatora, a recente Reforma Tributária tornou a criação de novas isenções por lei ordinária desnecessária. A nova legislação já assegura uma redução de 60% nos tributos sobre fármacos em geral, além de zerar impostos para itens do programa Farmácia Popular e tratamentos específicos de doenças raras e crônicas.

"O desafio atual não é cobrir tributos, mas integrar a assistência farmacêutica, a regulação sanitária e o controle econômico", afirmou a parlamentar.

Principais diretrizes aprovadas

O projeto prioriza a gestão pública e o monitoramento rigoroso do mercado, estabelecendo os seguintes pilares:

• Monitoramento constante de falhas no abastecimento e barreiras de preço;
• Fiscalização para assegurar que a desoneração tributária seja repassada ao consumidor;
• Integração de dados entre a Rename, a Anvisa e a CMED;
• Aprimoramento dos sistemas de informação para otimizar o atendimento no SUS.

A comissão optou por rejeitar propostas que sugeriam cortes genéricos de impostos ou benefícios a marcas específicas. O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser enviado ao Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.