CMN amplia limite de crédito para estados e municípios em R$ 2 bilhões

Estados, municípios e o Distrito Federal ganharam um fôlego extra de R$ 2 bilhões para buscar novos financiamentos no sistema financeiro. Em uma reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite global de operações de limite de crédito para os governos locais, fazendo o teto saltar de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a iniciativa visa dar maior fôlego financeiro aos governos regionais. Com isso, eles poderão custear projetos essenciais e despesas autorizadas, operando com ou sem a garantia oficial da União.

A decisão foi tomada após análises da Secretaria do Tesouro Nacional. O órgão identificou que havia recursos previstos que não seriam integralmente utilizados dentro do prazo estipulado.

Como funciona a medida

Os tetos estipulados pelo CMN determinam o volume máximo que administrações estaduais e municipais podem captar, sempre respeitando as normas fiscais vigentes.

Na prática, a flexibilização abre espaço para novas contratações no mercado. Contudo, a liberação de valores depende do rigoroso cumprimento de exigências legais por parte de cada gestão.

As contratações ocorrem em duas frentes distintas:

• Crédito com garantia da União: o governo federal assegura o pagamento caso o ente local inadimpla, facilitando a captação;
• Crédito sem garantia da União: a responsabilidade total recai sobre o estado ou município tomador.

A nova regra injeta recursos em ambas as categorias.

Novos limites de crédito

O montante extra de R$ 2 bilhões foi dividido de maneira específica entre as modalidades disponíveis.

• Operações com garantia da União: alta de R$ 1,5 bilhão, subindo para R$ 10 bilhões;
• Operações sem garantia da União: acréscimo de R$ 500 milhões, alcançando R$ 7 bilhões.

Dessa forma, os sublimites somam agora R$ 17 bilhões, enquanto os demais parâmetros do CMN seguem inalterados.

Origem dos recursos

O reforço orçamentário veio de um mapeamento conduzido pelo Tesouro Nacional em parceria com entes integrados a programas de ajuste fiscal.

O estudo apontou um saldo ocioso de aproximadamente R$ 7,87 bilhões em margem fiscal. Parte desse total já havia sido remanejada em decretos anteriores publicados nos meses de agosto e setembro.

Com o esgotamento quase total das margens anteriores, a nova resolução utilizou parte do saldo remanescente para socorrer os governos locais.

Outros limites mantidos

Os tetos voltados a programas estratégicos e órgãos federais continuam preservados:

• Novo PAC com garantia da União: R$ 2,8 bilhões;
• Novo PAC sem garantia da União: R$ 2,2 bilhões;
• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: R$ 8 bilhões;
• Órgãos federais: R$ 625 milhões.

O impacto prático

O incremento na margem autorizada facilita a busca por investimentos em infraestrutura e outras áreas prioritárias. Vale ressaltar que não ocorre um repasse automático de dinheiro.

Cada governo precisa negociar individualmente seus empréstimos e comprovar saúde financeira. As normas já estão vigentes desde a publicação oficial.