STF reafirma independência diante de pressões externas, diz Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (16) que a Corte manterá sua atuação independente, sem ceder a 'pressões externas'. A declaração surge após o anúncio de um novo 'tarifaço' pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros, medida que, segundo o governo norte-americano, estaria relacionada a decisões do STF sobre big techs, reforçando a importância da Constituição brasileira como guia das ações do tribunal.

A manifestação de Fachin foi divulgada em nota à imprensa, logo após a revelação do novo 'tarifaço' imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Washington justificou a ação mencionando decisões do STF relativas a plataformas digitais, as chamadas big techs, particularmente a exigência de remoção de conteúdos ilegais sem prévia ordem judicial.

O ministro reiterou que o Supremo Tribunal Federal baseia suas funções exclusivamente na Constituição brasileira. Ele enfatizou que todas as deliberações da Corte são públicas e devidamente fundamentadas na legislação vigente.

Em sua declaração, Fachin foi enfático: 'O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa'.

O objetivo, segundo ele, é preservar a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito. Ainda em seu pronunciamento, o presidente do STF reforçou a defesa intransigente da independência do Judiciário brasileiro.

Ele completou, salientando que 'divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional'.

Contexto das decisões

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, em atos que geraram controvérsia, ordenou a suspensão de perfis de cidadãos brasileiros residentes nos Estados Unidos. Esses indivíduos são investigados por supostos ataques antidemocráticos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal.

Em decorrência dessas determinações, o ministro Moraes foi alvo de processos judiciais na Justiça da Flórida, movidos pelas plataformas Rumble e Trump Media.

A defesa de Moraes em território estrangeiro está a cargo da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão argumenta em favor da soberania brasileira, defendendo que agentes públicos nacionais não podem ser diretamente processados por tribunais de outros países sem a expressa anuência do Estado brasileiro.