O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Laranjal, dois servidores municipais e um trabalhador de uma construtora por supostas irregularidades em licitações de obras públicas realizadas no município da Zona da Mata ao longo de 2022.
Segundo a denúncia, apresentada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, os investigados teriam atuado para direcionar contratos de obras, causando um prejuízo estimado em R$ 177 mil aos cofres públicos.
MPMG aponta direcionamento de licitações
De acordo com o Ministério Público, as irregularidades envolveram licitações para a construção de muros de contenção, pavimentação de ruas e reforma de uma quadra esportiva.
A denúncia sustenta que agentes públicos e particulares atuaram em conjunto para favorecer uma única empresa, que venceu diferentes processos licitatórios promovidos pela Prefeitura de Laranjal.
Editais teriam restringido a concorrência
Conforme as investigações, os editais passaram a exigir critérios considerados incomuns para esse tipo de contratação, como registros profissionais específicos, parâmetros financeiros mais rigorosos e profissionais com qualificações determinadas.
Segundo o MPMG, essas exigências não eram adotadas em licitações anteriores do município e acabaram dificultando a participação de outras empresas, reduzindo a concorrência nos certames.
Em alguns processos, empresas interessadas foram desclassificadas por não atenderem às exigências previstas nos editais.
Mensagens e documentos reforçaram investigação
O Ministério Público informou que reuniu provas técnicas e documentais apontando que as cláusulas inseridas nos editais restringiam a competitividade e favoreciam a empresa vencedora.
As investigações também identificaram que alertas internos já haviam sido feitos sobre a existência de exigências consideradas desnecessárias nas licitações.
Além disso, mensagens obtidas com autorização judicial indicariam articulações entre investigados sobre a condução dos processos licitatórios, incluindo informações sobre concorrentes e etapas das disputas.
Obra licitada não teria sido executada
Outro ponto destacado pelo MPMG é que, em pelo menos um dos contratos investigados, a obra chegou a ser licitada, mas não foi executada, conforme informações da própria administração municipal.
A denúncia pede a condenação dos investigados pelo crime de fraude em licitação.
Até o momento, a defesa dos denunciados não havia se manifestado sobre as acusações. O espaço permanece aberto para manifestação.
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