Defesa de Bolsonaro alega desconhecimento sobre publicação de carta por Flávio

A defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15) que o ex-presidente desconhecia a intenção do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de publicar uma carta escrita por ele nas redes sociais. A declaração surge em resposta a um pedido de esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu as visitas do parlamentar ao pai, em prisão domiciliar, por 90 dias, citando a proibição de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, imposta a Bolsonaro.

Conforme sustentado pelos advogados, Bolsonaro não tinha conhecimento prévio nem orientou sobre a postagem da carta. A defesa reiterou que o ex-presidente tem cumprido rigorosamente as medidas cautelares impostas desde o início de seu regime de prisão domiciliar humanitária.

"O peticionário jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas por Vossa Excelência, permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário, comprometendo-se a continuar observando rigorosamente todas as condições estabelecidas por esse juízo", declarou a representação legal.

PGR se manifesta

Após a manifestação da defesa, o ministro Alexandre de Moraes requisitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre o caso em um prazo de cinco dias.

A decisão do STF poderá determinar se houve descumprimento da proibição de uso de redes sociais por Bolsonaro durante a prisão domiciliar e, consequentemente, se ele deverá retornar ao presídio da Papudinha, em Brasília.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no ano passado, no âmbito do processo relacionado a uma trama golpista. Posteriormente, após um procedimento cirúrgico, obteve o direito de cumprir pena em regime domiciliar, enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana.