Câmara analisa projeto que oferece incentivo fiscal para empresas que apoiam doação de sangue

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), propõe a criação do Programa Empresa Doadora de Sangue. A iniciativa visa conceder incentivo fiscal a empresas privadas que estimularem a doação de sangue entre seus colaboradores, buscando fortalecer o estoque de hemocentros em todo o país.

A deputada Geovania de Sá ressalta a importância da medida, afirmando que “a doação de sangue é um ato de solidariedade fundamental, mas a captação enfrenta desafios constantes”. Ela complementa que “o engajamento do setor privado, por meio de incentivos concretos, é uma estratégia inovadora e sustentável para garantir a regularidade das doações”.

Critérios para participação no programa

A adesão ao programa será formalizada mediante um termo de compromisso, estabelecido entre a empresa privada interessada e os hemocentros locais ou diretamente com o Ministério da Saúde. Empresas que operam sob o regime de lucro real também terão a possibilidade de integrar a iniciativa.

Para se qualificarem, as organizações deverão cumprir os seguintes requisitos:

• Promover, anualmente, pelo menos uma campanha interna de conscientização sobre a relevância da doação de sangue e os objetivos do programa.
• Incentivar ativamente seus empregados a realizarem doações de sangue ao menos uma vez por ano.
• Garantir a dispensa remunerada do empregado no dia da doação, assegurando que não haverá prejuízo salarial ou de outros direitos trabalhistas.
• Manter um registro atualizado dos funcionários doadores, com as respectivas comprovações das doações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Vantagens para as empresas aderentes

As organizações que participarem do Programa Empresa Doadora de Sangue terão acesso a benefícios fiscais significativos. Será possível deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) uma parcela das despesas relacionadas à implementação e ao desenvolvimento do programa, incluindo custos com transporte de doadores e a remuneração dos dias de afastamento para a doação.

É importante notar que essa dedução fiscal terá um limite de 1% do Imposto de Renda devido pela empresa.

Além do benefício fiscal, as empresas participantes poderão usufruir de outras vantagens:

• Receber um selo oficial que reconhece a empresa como socialmente responsável.
• Obter prioridade em licitações públicas, por meio de pontuação adicional ou aplicação de critérios de desempate.
• Serem mencionadas em campanhas institucionais promovidas pelos hemocentros, ampliando sua visibilidade e reconhecimento.

Andamento legislativo

O Projeto de Lei 871/26 segue em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que será avaliado por diversas comissões antes de ir a plenário. Atualmente, está sob análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, é indispensável a aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

Entenda melhor como um projeto de lei tramita no Congresso Nacional.