Câmara aprova créditos extras para defesa civil e meio ambiente

A Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira (15) a seis medidas provisórias (MPs) que destinam crédito especial a diversos ministérios. As verbas serão direcionadas para ações de defesa civil, assistência a municípios e famílias impactadas por eventos climáticos severos, apoio à agricultura familiar, combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental, além de subsídio ao gás de cozinha. As propostas agora seguem para deliberação no Senado Federal.

Uma das MPs aprovadas, a de número 1347/2026, autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 285 milhões. Esses recursos são destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para custear ações de proteção e defesa civil. O objetivo é auxiliar na recuperação de cidades atingidas por desastres climáticos, como alagamentos e tempestades em diversas regiões do país.

A expectativa é que aproximadamente 2,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas, incluindo mais de 71,6 mil que ficaram desalojadas ou desabrigadas. As ações planejadas incluem a reconstrução de infraestruturas públicas essenciais, como pontes e estradas, visando restabelecer a normalidade nas áreas afetadas.

Outra medida, a MP 1346/2026, prevê um crédito extraordinário de R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os fundos serão utilizados para atender às necessidades de reconstrução e apoio financeiro em locais afetados por eventos climáticos no Paraná, com foco específico nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.

Os recursos deverão ser aplicados na reconstrução de oito barracões comunitários, reforma de 191 casas e construção de 10 novas moradias para famílias atingidas. Adicionalmente, haverá concessão de crédito para recuperação produtiva, com apoio direcionado a mulheres e jovens, além de medidas para mitigar os prejuízos e o sofrimento das famílias impactadas por tornados e tempestades.

A MP 1351/2026, por sua vez, abre um crédito extraordinário de R$ 330 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia. O montante será empregado para subsidiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A iniciativa visa mitigar o impacto do aumento nos preços do gás de cozinha no Brasil, decorrente do conflito no Oriente Médio que envolveu Irã, Israel e Estados Unidos.

O conflito geopolítico afetou diretamente o preço do petróleo tipo Brent, elevando os custos globais de energia e combustíveis. Essa escalada de preços também impactou o diesel, essencial para o transporte de cargas, resultando em um aumento nos custos de frete.

A subvenção econômica para a importação de GLP será gerenciada pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP). O governo afirma que a medida busca reduzir o preço do botijão de gás para os consumidores, que vinha sofrendo aumentos devido a fatores como tensões internacionais e elevação de impostos. O preço do botijão de 13 kg já havia registrado alta em diversas regiões do país a partir de abril de 2026, alcançando R$ 140,00 em alguns locais.

A MP 1361/2026 autoriza crédito extraordinário de R$ 75,35 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os fundos serão destinados ao apoio financeiro de famílias na Zona da Mata, em Minas Gerais, que foram afetadas por eventos climáticos extremos.

Este valor será empregado para atender à necessidade urgente de suporte financeiro em áreas com reconhecimento de calamidade pública, assegurando condições mínimas de subsistência para os cidadãos afetados.

Por fim, a MP 1364/2026 abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os recursos serão usados para enfrentar os impactos das fortes chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba, através de ações de segurança alimentar e fomento à inclusão produtiva rural.

A MP 1367/2026 destina R$ 337,5 milhões em crédito extraordinário ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O objetivo é financiar ações de prevenção e controle de incêndios florestais e atividades de fiscalização ambiental, executadas pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).