STF avança com quatro votos para manter o início da escala 5x2 em dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria parcial nesta sexta-feira (13) ao atingir quatro votos favoráveis para referendar a regra de transição da escala 5x2, programada para começar em 16 de dezembro. A decisão analisa a liminar concedida pelo relator, ministro Flávio Dino, que estabeleceu diretrizes temporárias para a adequação das empresas e dos trabalhadores à nova jornada de trabalho.

A medida permite que a carga semanal de 42 horas seja dividida em cinco dias de trabalho, autorizando turnos diários de até 8 horas e 24 minutos ao longo da fase de transição. Além de Flávio Dino, já votaram no julgamento virtual os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A votação da Corte deve ser encerrada na próxima segunda-feira (16).

Fim da jornada 6x1

A discussão no STF ocorre após o Senado Federal aprovar o encerramento da escala 6x1, garantindo ao trabalhador dois dias semanais de descanso remunerado sem redução de salário. O texto aprovado, que já havia passado pela Câmara dos Deputados com apoio governista e da oposição, fixa a transição gradual da carga horária de 44 para 40 horas ao longo de 14 meses.

A mudança foi amplamente comemorada por entidades sindicais, que destacam o ganho em qualidade de vida, convivência familiar e tempo para qualificações profissionais. O apoio popular à medida também se reflete em dados da pesquisa Nexus de fevereiro deste ano, na qual 73% dos entrevistados se declararam favoráveis ao fim do modelo anterior.